Ambientalistas contestam “falsa” Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto
No dia em que termina concurso público lançado pelo IMT, as organizações ambientalistas entregam requerimento no tribunal.
As organizações ambientalistas vão hoje agir judicialmente contra a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre o novo aeroporto para a região de Lisboa, que consideram “falsa”, por estar inquinada, revelou ao PÚBLICO Francisco Ferreira, presidente da Zero, uma das oito associações envolvidas na acção.
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As organizações ambientalistas vão hoje agir judicialmente contra a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre o novo aeroporto para a região de Lisboa, que consideram “falsa”, por estar inquinada, revelou ao PÚBLICO Francisco Ferreira, presidente da Zero, uma das oito associações envolvidas na acção.
As oito organizações avançam com a contestação no dia em que termina o concurso público internacional lançado dia 18 de Outubro, pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), para a realização da avaliação.
Na acção judicial que vão apresentar, a SPEA, Almargem, ANP
WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Zero, com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, contestam a Avaliação Ambiental Estratégica adoptada, “pela sua inutilidade, ilegalidade e por não servir os interesses do país”.
Os ambientalistas dizem tratar-se de uma avaliação ambiental “pouco estratégica e muito condicionada” e consideram que “o concurso público e a própria AAE são ilegais e em nada poderão alterar os fundamentos da acção administrativa [que corre no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa] por não ser uma verdadeira AAE e não realizar um verdadeiro estudo das alternativas”.
Estas organizações portuguesas de defesa do ambiente que agora contestam a AAE são as mesmas que levaram o governo português a tribunal para travar o projecto de construção do Aeroporto do Montijo.
O IMT foi recentemente autorizado, pelo Governo, a assumir encargos plurianuais para comissionar a Avaliação Ambiental Estratégica, ficando com responsável pela avaliação e controlo do procedimento até à sua conclusão. O caderno de encargos do concurso público internacional, cujo prazo termina hoje, determina que a AAE deve comparar apenas três soluções: Lisboa mais Montijo como complementar; Montijo como principal mais Lisboa como complementar; e Alcochete.
No entender dos ambientalistas, “esta decisão prévia de limitar as alternativas sem considerar outras visões estratégicas de futuro e perspectivas de desenvolvimento, que deviam ser definidas durante a elaboração da AAE e não a priori, inquina o processo e retira-lhe o carácter de AAE”.
Em nota enviada ao PÚBLICO, as organizações acrescentam que duas das soluções do estudo dizem respeito à utilização da Base Aérea N.º 6 no Montijo, que é “uma localização considerada inviável do ponto de vista ambiental e pouco estratégica por não permitir integração com o modal ferroviário”.
“O Governo anunciou o concurso público para a realização de uma avaliação condicionada e limitada e, portanto, ilegal, que em nada poderá alterar os fundamentos da acção administrativa, visto não ser uma verdadeira AAE e não realizar um verdadeiro estudo das alternativas, concluindo numa avaliação que, independentemente do seu resultado, será ilegítima”, argumentam os ambientalistas na acção processual junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Para os contestatários, a AAE, tal como está preparada, será uma “pseudo-avaliação que, no final, não servirá para indicar a melhor alternativa” e que irá custar 2,5 milhões de euros de dinheiro público.