Van Dunem sucede a Cabrita e acumula Justiça com Administração Interna
A ministra da Justiça vai substituir Eduardo Cabrita e acumular com a tutela do Ministério da Justiça, segundo informa uma nota da Presidência da República que dá conta de que Marcelo aceitou a exoneração do agora ex-ministro da Administração Interna.
Francisca Van Dunem será a próxima ministra da Administração Interna, acumulando tal função com a chefia do Ministério da Justiça.
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Francisca Van Dunem será a próxima ministra da Administração Interna, acumulando tal função com a chefia do Ministério da Justiça.
Em nota publicada no site da Presidência da República pode ler-se que Marcelo Rebelo de Sousa “aceitou” as propostas de exoneração de Eduardo Cabrita e também da “sua substituição” por Van Dunem. A tomada de posse terá lugar no sábado, pelas 15 horas, em “cerimónia restrita” no Palácio de Belém.
O primeiro-ministro optou, desta forma, por uma solução temporária dentro do próprio Governo, escolhendo uma ministra que está no Executivo desde 2015 e que já anunciou a sua indisponibilidade para continuar a exercer funções governativas. “Temos que dar lugar a outras pessoas. E depois o meu lugar não é aqui, a minha profissão não é esta”, disse, em entrevista ao PÚBLICO há duas semanas.
Até ao Governo que sair das eleições antecipadas de 30 de Janeiro tomar posse, porém, Van Dunem vai ter trabalhos redobrados. Com a declaração do estado de calamidade, a 1 de Dezembro, compete ao titular da pasta da Administração Interna coordenar esta fase de restrições devido à pandemia, uma vez que a opção do Governo para essa gestão tem passado pelo recurso à Lei de Bases da Protecção Civil. A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Protecção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.
Depois de meses de polémicas acumuladas, Eduardo Cabrita informou ao final da tarde desta sexta-feira que entregou a sua carta de demissão ao primeiro-ministro para não prejudicar o Governo. António Costa declarou pouco depois ter aceitado a exoneração do governante, cujo pedido ocorreu horas depois de conhecida a acusação do seu motorista por homicídio por negligência, apontado como único responsável pelo atropelamento mortal na A6 de um trabalhador de limpeza de estradas.
Ao fim da manhã, depois de ter sido noticiada a acusação, Eduardo Cabrita afirmou aos jornalistas que era “apenas um passageiro” e que a decisão judicial representava “o Estado de Direito a funcionar”. Cinco horas depois destas declarações, pediu a demissão.