ASAE instaura 81 processos de contraordenação na “Black Friday” e na “Cyber Monday”
Infracções detectadas incluem o desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços ou o incumprimento das regras legais sobre promoções.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que instaurou 81 processos de contra-ordenação numa operação dedicada a iniciativas como a “Black Friday" ou a “Cyber Monday" sobre “práticas de venda com redução de preços”.
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que instaurou 81 processos de contra-ordenação numa operação dedicada a iniciativas como a “Black Friday" ou a “Cyber Monday" sobre “práticas de venda com redução de preços”.
Assinalando que se trata de “um acontecimento comum nesta altura do ano”, a ASAE refere em comunicado que estas acções de fiscalização, que se realizaram nos últimos dias, “visaram verificar a conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor”.
“Como resultado da acção, dirigida quer a estabelecimentos físicos quer à oferta realizada online, foram fiscalizados 1453 operadores económicos, tendo sido instaurados 81 processos de contra-ordenação”, consta no documento hoje divulgado.
Entre as principais infracções detectadas, a ASAE destacou, entre outras, o “desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, a falta do livro de reclamações e a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas”.
A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) recomendou, em Novembro, “prudência e atenção” nas compras durante a ‘Black Friday’ e ‘Cyber Monday’, a última sexta-feira de Novembro e a primeira segunda-feira após este dia, datas em que as empresas reclamam grandes descontos nas suas lojas físicas e digitais.