Já se sabe que quem quiser entrar em Portugal a partir do dia 1 de Dezembro pelas fronteiras terrestres e marítimas terá, como acontece nos aeroportos, de apresentar o certificado digital europeu de vacinação e um teste negativo à covid-19. As regras para quem chegar de avião foram detalhadas pelo primeiro-ministro na quinta-feira, mas para quem vier por terra ou ar ainda nada foi revelado. As dúvidas são muitas, mas uma coisa é certa: o controlo nestas fronteiras vai ser muito complicado.

Já se sabe que quem quiser entrar em Portugal a partir do dia 1 de Dezembro pelas fronteiras terrestres e marítimas terá, como acontece nos aeroportos, de apresentar o certificado digital europeu de vacinação e um teste negativo à covid-19. As regras para quem chegar de avião foram detalhadas pelo primeiro-ministro na quinta-feira, mas para quem vier por terra ou ar ainda nada foi revelado. As dúvidas são muitas, mas uma coisa é certa: o controlo nestas fronteiras vai ser muito complicado.

No comunicado do Conselho de Ministros que estabelece as novas medidas de combate à pandemia é dito que as regras para a entrada em território nacional por via área aplicam-se “com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais”. Só não diz quais são as “necessárias adaptações”.

Já o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, questionado pelos jornalistas, também nada explicou. “A fronteira terrestre está neste momento aberta, temos sempre tomado medidas em estreita colaboração com Espanha. Temos, aliás, mecanismos de controlos móveis e iremos, com as devidas adaptações (…), estabelecer mecanismos de verificação também de regras sanitárias na fronteira terrestre.”

O PÚBLICO enviou um conjunto de perguntas para o gabinete de Eduardo Cabrita e não obteve resposta.

O ministro da Administração Interna lembrou ainda que Portugal já teve por duas vezes as fronteiras encerradas, mas desta vez não será esse o caso. Em parte, tem razão. Os motivos que levaram ao encerramento de fronteiras por três meses em meados de 2020 e no início de 2021, por mais três meses são muito diferentes. 

Nesses períodos o objectivo era impedir que, quem não tivesse um motivo válido, como os trabalhadores transfronteiriços ou os transportes mercadorias, entrasse no país. Agora, esse impedimento é limitado a quem não tiver os documentos exigidos. Pode não haver encerramento de fronteiras, mas havendo controlo de entradas, seja ele qual for, há sempre um levantamento de fronteiras feito por homens e mulheres do SEF e da GNR.

E é aqui que se começam a levantar as muitas dúvidas. Por exemplo, os trabalhadores transfronteiriços e os condutores de veículos de transporte de mercadorias estão isentos destas exigências? Não se sabe.

Que testes são exigidos? Se os trabalhadores transfronteiriços não ficarem isentos terão de fazer novos testes quando a validade do anterior caducar? Que testes são válidos? Haverá possibilidade de fazer testes rápidos nas fronteiras? Também ainda não há explicações.

Na quinta-feira, António Costa criticou as empresas de transportes aéreos e revelou que, a partir do dia 1 de Dezembro, se permitirem o embarque de passageiros sem os documentos exigidos serão responsabilizados podendo mesmo pagar uma multa de 20 mil euros por cada viajante que não possa entrar no país.

Estas regras vão ser aplicadas nas fronteiras terrestres para as empresas de transporte de passageiros, nomeadamente de turismo e táxis? Também nada se sabe por enquanto. Sabe-se, porém, que a tarefa de verificar os documentos de um autocarro que transporte 50 pessoas não será nunca uma tarefa fácil.

As embarcações de turismo que atraquem em Portugal também serão responsabilizadas se transportarem pessoas sem os documentos exigidos? 

Nos outros dois períodos de controlo de fronteiras, apenas era possível passar nos principais pontos de ligação entre Portugal e Espanha, sendo os mais pequenos encerrados com a colocação de obstáculos que impediam a circulação. Não se sabe, por agora, que modelo vai ser seguido agora.

António Costa anunciou que vão ser contratadas empresas de segurança para darem apoio ao SEF nos aeroportos. Mas não se sabe se também vão ser contratados para os controlos terrestres e marítimos.

Entre as muitas dúvidas, não pode deixar de vir à memória uma polémica entre o reino espanhol e a República Portuguesa que teve lugar este ano.

A 7 de Junho, um comunicado emitido pelo Consulado Geral de Espanha em Portugal revelou que, a partir do dia seguinte quem viajasse de Portugal para Espanha por via terrestre teria de apresentar um teste negativo à covid-19, o certificado de vacinação ou uma prova de que está recuperado da doença, algo que até agora só era exigido a quem chegasse via marítima ou área.

A medida foi fortemente contestada pelo Governo português e, em menos de 24 horas esta foi revogada. Espanha falou num equívoco e Portugal ficou satisfeito.

O Governo espanhol ainda não revelou novas medidas para a contenção do vírus, mas, do lado de Portugal, Eduardo Cabrita diz que tudo está a ser feito em colaboração com as autoridades do país vizinho.