A Comissão Europeia ainda está a avaliar o pacote de novas medidas anunciadas pelo Governo para conter uma eventual nova vaga pandémica no Inverno, nomeadamente as que dizem respeito às viagens e à obrigatoriedade da realização de um teste para a entrada no país.

A Comissão Europeia ainda está a avaliar o pacote de novas medidas anunciadas pelo Governo para conter uma eventual nova vaga pandémica no Inverno, nomeadamente as que dizem respeito às viagens e à obrigatoriedade da realização de um teste para a entrada no país.

“Nesta altura ainda não dispomos de informação completa sobre as medidas que estão a ser contempladas por Portugal, e que naturalmente não deixaremos de avaliar”, afirmou o porta-voz da Comissão, Adalbert Jahnz, que não confirmou se Portugal informou Bruxelas da sua intenção de accionar o travão de emergência previsto no regulamento que criou o certificado digital covid-19 e que está relacionado com a liberdade de movimentos dentro da União Europeia (UE).

A decisão do Governo de exigir um teste a todos os passageiros, incluindo àqueles que detém um atestado de vacinação completa ou de imunidade no certificado digital covid-19, contraria uma recomendação da Comissão Europeia, avançada horas antes da conferência de imprensa do primeiro-ministro, António Costa, sobre a liberdade de circulação no território da UE.

“Em princípio, se uma pessoa estiver vacinada não deveria ter de exibir um teste para passar a fronteira, excepto se viajar de uma região identificada a vermelho escuro [no mapa de risco epidemiológico do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças]”, observou o porta-voz, referindo-se às guias para a coordenação das medidas nacionais que foram apresentadas pela Comissão na quinta-feira. 

O porta-voz insistiu que o executivo comunitário ainda está a avaliar a decisão portuguesa “e a argumentação que está por detrás” das novas medidas que reforçam os controlos nas fronteiras. Portugal foi o primeiro Estado-membro da UE a mexer nas regras acordadas no âmbito do regulamento do certificado digital covid-19, que comprova a vacinação, imunidade ou o resultado negativo num teste PCR efectuado pelo seu portador. 

Segundo esse regulamento, a passagem nas fronteiras seria livre de restrições adicionais para os viajantes que estivessem na posse de um destes certificados. As novas regras portuguesas, que entram em vigor a 1 de Dezembro, determinam que os passageiros que viajarem sem teste, mesmo que vacinados, sejam submetidos a isolamento para a testagem, e eventualmente quarentena, à chegada a país.

Adalbert Jahnz garantiu que o facto de Portugal ter decidido ir além da recomendação do executivo comunitário no que diz respeito às regras para as viagens não significa que a proposta de Bruxelas seja “inútil” e que a coordenação e uniformização de medidas entre os vários Estados-membros (que detém as competências da gestão das fronteiras) não seja possível. “É precisamente por causa desta recomendação que existe um sistema comum e uma série de estruturas montadas para assegurar que os cidadãos da UE não correm riscos”, defendeu.

Esta sexta-feira, Bruxelas propôs aos Estados-membros accionar um outro travão de emergência, previsto na recomendação sobre as viagens feitas a partir de países terceiros para a UE, para restringir a entrada de passageiros provenientes de países da região da África Austral onde foi detectada a nova variante B.1.1.529. Vários Estados-membros, caso da Itália, República Checa ou Países Baixos, já anunciaram uma proibição da entrada de passageiros vindos dos países na “lista vermelha”.

Na quinta-feira, Bruxelas tinha proposto que os Estados-membros alterassem a sua abordagem nacional na autorização das entradas na UE a partir de países terceiros, abandonando a actual lista de países considerados seguros e não-seguros, e abrindo a porta ao acesso de viajantes com prova da vacinação completa.