O processo de regularização extraordinária dos precários do Estado (PREVPAP) iniciou-se em 2017 e já deveria, porque a legislação a isso obriga, estar concluído. No entanto, há atrasos injustificáveis, que ignoram a lei e que mantêm dezenas de cientistas no limbo laboral. O que falta? Uma assinatura do Sr. ministro das Finanças.

O processo de regularização extraordinária dos precários do Estado (PREVPAP) iniciou-se em 2017 e já deveria, porque a legislação a isso obriga, estar concluído. No entanto, há atrasos injustificáveis, que ignoram a lei e que mantêm dezenas de cientistas no limbo laboral. O que falta? Uma assinatura do Sr. ministro das Finanças.

O PREVPAP foi um processo longo e, no que aos cientistas e docentes do ensino superior diz respeito, um falhanço, face ao quadro de precariedade que caracteriza o sector. Apenas cerca de 10% dos pedidos de regularização teve parecer positivo, continuando a precariedade a ser a regra e não a exceção no sistema científico português.

Os poucos casos que viram reconhecido o seu direito à estabilização não foram processos fáceis e, chegados ao final de 2021, ainda há processos por concluir, o que é grave. Enquanto nalguns casos as homologações e os contratos foram sendo feitos, há pessoas que esperam inexplicavelmente por uma assinatura do ministro das Finanças que tem vindo a ignorar aquela que é a sua obrigação: homologar as posições com decisão favorável das duas Comissões de Avaliação Bipartida – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES).

Muitos de nós já viram os seus contratos terminar e aguardam há muito tempo a regularização da situação. Sabemos, através das nossas instituições, que tivemos um parecer favorável das CAB-CTES.

E perguntamos: o que falta? Os processos deram entrada, foram discutidos nas CAB-CTES e obtiveram parecer positivo para regularização. Para proceder à elaboração dos contratos, os pareceres devem ser homologados pelo ministro das Finanças. Há 49 pareceres favoráveis das CAB-CTES, entre os quais 31 de investigadores e oito de docentes, que aguardam a homologação das suas posições.

E falta verba? Não falta. Aparentemente, a verba para estas posições tem vindo a ser transferida desde janeiro de 2021 para as instituições que aguardam a homologação, para poder pagar estes salários. É, portanto, caricata a situação... o dinheiro para os salários já está nas instituições, mas não pode ser usado para o efeito destinado. Porquê? Porque falta a sua assinatura, sr. ministro.

 E faltará o apoio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que desde o início se mostrou reticente quanto a este processo? Não falta. O CRUP solicitou ao Ministério das Finanças em julho que procedesse à homologação dos contratos. sr. ministro, só falta a sua assinatura.

E o que não falta? Não falta o sentido de dever dos trabalhadores, em particular dos investigadores e docentes, que, embora ainda aguardando a regularização das suas posições, alguns deles tendo mesmo perdido a sua remuneração, continuam a investigar, dar aulas, dirigir teses de doutoramento e mestrado, coordenar equipas e a gerir projetos de investigação. Só falta, sr. ministro, a sua assinatura.

Muitas das reuniões para a aprovação das posições decorreram há quase dois anos. Continuamos a perguntar-nos o que falta. Porque há verba, vontade das instituições também, e até o CRUP já se pronunciou. Falta de vontade? Não aceitamos que assim seja, porque a lei não tem vontade, a lei é para cumprir.

Provavelmente falta uma caneta, sr. ministro. Se for esse o caso, oferecemos-lhe, com gosto, 49 canetas para que assine as 49 homologações das CAB-CTES que tem vindo a ignorar.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

Alice Ramos – ICS/ULisboa;
Ana Brito – FC/ULisboa;
Ana Petronilho – ITQB-NOVA;
Ana Salomé David – IGOT/ULisboa;
António Silva – FC/ULisboa;
Catarina Pimentel - ITQB-NOVA;
Cecília Beecher Martins – FL/ULisboa;
Cláudia Castelo – FC/ULisboa;
Cleia Detry–​  FL/ULisboa;
Elsa Wellenkamp de Sequeiros – FE/UPorto;
Ermelinda Maçôas – IST/ULisboa;
João Vicente – ITQB-NOVA;
José Andrade – ITQB-NOVA;
José Costa – FC/UPorto;
José Carlos Magalhães Pires – FE/UPorto;
Jorge Ferreira – IST/ULisboa;
Marta Abrantes – IST/ULisboa;
Marta Rosales – ICS/ULisboa;
Marta Sousa Silva – FC/ULisboa;
Monica Serrano – ITQB-NOVA;
Pedro Domingos – ITQB-NOVA;
Sandra Viegas – ITQB-NOVA