Foi um debate sereno e reflexivo como o tema merecia, com os partidos a defenderem que, embora o luto parental dure “o resto da vida”, o Código do Trabalho deve, pelo menos, aumentar dos actuais cinco para 20 dias o período de faltas justificadas para os trabalhadores que percam um filho. E boa parte dos partidos admite também que as mulheres grávidas que percam o bebé possam passar a ter alguns dias de falta justificada ao trabalho – hoje não têm direito a qualquer tempo.

Foi um debate sereno e reflexivo como o tema merecia, com os partidos a defenderem que, embora o luto parental dure “o resto da vida”, o Código do Trabalho deve, pelo menos, aumentar dos actuais cinco para 20 dias o período de faltas justificadas para os trabalhadores que percam um filho. E boa parte dos partidos admite também que as mulheres grávidas que percam o bebé possam passar a ter alguns dias de falta justificada ao trabalho – hoje não têm direito a qualquer tempo.

O debate foi marcado pelo PS para dar corpo ao pedido da petição “O luto de uma vida em cinco dias” da Acreditar - Associação de Pais e Amigos as Crianças com Cancro, que reuniu 82 mil assinaturas para que fosse aumentado para 20 dias o período de luto concedido aos trabalhadores que percam um filho porque, alegam, os cinco dias previstos hoje na lei são “manifestamente insuficientes”. Todos os partidos consideraram a medida absolutamente justa.

Esse consenso ficou provado nas votações: acabaram aprovados todos os nove projectos de lei apresentados e discutidos – do PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Não houve qualquer voto contra.

O PS e o PSD abstiveram-se nos diplomas de todos os outros partidos e deputados e só votaram a favor das suas próprias propostas. O CDS, que não apresentou qualquer proposta, votou a favor da do PSD e absteve-se em todas as outras. O BE, o PAN, a IL, o Chega e as duas deputadas deram o seu voto a favor de todas as propostas.

Os partidos vão reunir-se na Comissão de Trabalho e Segurança Social para consensualizarem uma versão conjunta que possa ser votada nesta sexta-feira em votação final global.

No debate, em que os partidos nem usaram todo o tempo de que dispunham para intervir, discutiu-se não só o luto de quem perde um filho em vida, mas também a perda gestacional das grávidas que não têm direito a licença por luto. A deputada Cristina Rodrigues propunha três dias para progenitores, gestante e beneficiários em caso de gestação de substituição; o PAN 20 para ambos os progenitores; o BE e a deputada Joacine Katar Moreira queriam oito durante o primeiro trimestre e 20 depois disso (mas a segunda aplicando a medida aos dois progenitores).

Salientando que o Parlamento deve ser a “voz dos cidadãos” também nas questões mais delicadas, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admitiu que foi a petição que alertou os deputados para a “injustiça” da lei e que agora se tentaria corrigi-la – ainda que seja uma “experiência traumática que nunca é possível ultrapassar”.

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues defendeu que “quem sofre uma perda gestacional também perde um filho”, embora o Código do Trabalho não o reconheça e pediu uma “abordagem humanizada” à questão. Inês de Sousa Real, líder do PAN, defendeu que os pais “precisam de tempo para se reestruturarem, encontrarem estratégias, recuperarem forças física e psicologicamente” e esse tempo não se coaduna com apenas cinco dias.

O bloquista José Soeiro usou mesmo o termo “cruel” para descrever a lei actual, “claramente desfasada da realidade”. "O luto de uma vida não cabe em cinco dias”, apontou, e, por isso, qualquer prazo é “curto” para uma situação de luto, até para tratar do processo burocrático.

Além dos 20 dias para o luto pelos filhos, o PCP pretende também aumentar de cinco para 15 dias o período de faltas justificadas pela morte de cônjuge e para oito dias por parente ou afim em linha recta ou no segundo grau colateral, a que acrescentou o apoio psicológico no SNS, descreveu Diana Ferreira.

Já o PSD e a IL defenderam que o encargo com o pagamento do salário do trabalhador nesse período de luto deve ser repartido entre o empregador e a Segurança Social: ao primeiro cabe a responsabilidade pelos cinco primeiros dias e ao Estado os restantes. Seria a forma de não onerar demasiado as pequenas e médias empresas, sustentou João Cotrim Figueiredo; e a concretização da “visão conjunta que contemple as famílias, as empresas e os trabalhadores”, argumentou a social-democrata Sandra Pereira.

André Ventura, que apresentou uma proposta em linha com os restantes partidos, enalteceu o consenso e o “passo civilizacional relevante” do Parlamento em final de legislatura.

O ecologista José Luís Ferreira, que não apresentou qualquer projecto, aplaudiu as iniciativas, mas partilhou as suas “reservas” sobre as propostas que colocavam a responsabilidade do pagamento dos dias na Segurança Social: “Devem ser as entidades patronais, até por respeito e solidariedade com o trabalhador, a suportar a retribuição dos dias de faltas justificadas.”

Já o centrista Telmo Correia, realçando o “consenso justo, solidário e humanista” das propostas, defendeu o oposto: deve ser a Segurança Social a pagar porque é um “encargo geral da sociedade”.