Costa diz não haver condições para discutir alterações à lei de emergência sanitária
Dissolução do Parlamento adia debate sobre lei que serviria para avaliar as alterações necessárias ao quadro jurídico para enquadrar medidas de emergência.
O projecto de proposta de lei encomendado pelo Governo para avaliar alterações ao quadro jurídico, no âmbito da pandemia, já foi entregue, mas António Costa diz que não há condições para o discutir.
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O projecto de proposta de lei encomendado pelo Governo para avaliar alterações ao quadro jurídico, no âmbito da pandemia, já foi entregue, mas António Costa diz que não há condições para o discutir.
O primeiro-ministro disse esta terça-feira que o estudo solicitado pelo Governo para avaliar as alterações necessárias ao quadro jurídico “já foi entregue na semana passada” e vai ser partilhado com a Assembleia da República mas, “obviamente não há condições para fazer esse debate”.
O estudo foi encomendado a um grupo de trabalho presidido pelo antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça conselheiro Henriques Gaspar e que integrou um representante da Procuradoria-Geral da República e um representante da Provedoria de Justiça.
O documento visava permitir “avaliar serenamente todo o quadro jurídico e as alterações que eram necessárias” à lei de emergência sanitária, meta que fica agora adiada devido à dissolução do Parlamento.
“Nestas circunstâncias, como decidimos todos desde o princípio a legislação, não deve ser feito aqui e sob pressão”, afirmou António Costa, sublinhando que o país tem conseguido “digerir no actual quadro constitucional e no quadro legal as fases mais difíceis desta pandemia”.
Mesmo reconhecendo “o agravamento da situação” pandémica, o chefe do Governo considera não ser “de esperar que esse agravamento tenha, obviamente, a gravidade que teve em momentos passados”.
Se houver necessidade de novas medidas de contenção do vírus, elas serão tomadas no quadro legal existente: “Não vamos inventar um novo quadro legal”, disse.
António Costa falava em Rio Maior, Santarém, à margem das comemorações do centenário do nascimento do escritor português José Saramago que hoje completaria 99 anos, e cujas celebrações se prolongam até ao próximo ano com um programa cultural internacional em torno do Nobel da Literatura.