Tribunal dos EUA suspende divulgação de documentos de Trump sobre invasão do Capitólio
O pedido de suspensão temporária foi feito na véspera de o Arquivo Nacional dos EUA entregar a documentação pedida pelo Congresso. A decisão tem como objectivo dar tempo ao tribunal para ouvir os argumentos do ex-Presidente.
A comissão especial do Congresso dos Estados Unidos que está a investigar a invasão do Capitólio por apoiantes de Donald Trump, a 6 de Janeiro, vai ter de esperar mais alguns dias para saber se terá acesso a documentação que o ex-Presidente norte-americano não quer ver divulgada.
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A comissão especial do Congresso dos Estados Unidos que está a investigar a invasão do Capitólio por apoiantes de Donald Trump, a 6 de Janeiro, vai ter de esperar mais alguns dias para saber se terá acesso a documentação que o ex-Presidente norte-americano não quer ver divulgada.
Numa decisão anunciada na quinta-feira, o Tribunal de Recurso do Distrito de Columbia suspendeu a ordem dos tribunais inferiores para a entrega dos documentos – que estava prevista para esta sexta-feira –, e vai ouvir, a 30 de Novembro, os argumentos da defesa de Trump.
O pedido de suspensão temporária foi feito na véspera da data prevista para que o Arquivo Nacional dos EUA entregasse à comissão os registos telefónicos e outros documentos de Trump relacionados com a invasão ao Capitólio.
No dia 6 de Janeiro, os apoiantes do ex-Presidente tentaram impedir a contagem dos votos do Colégio Eleitoral, pelo Congresso dos EUA, para que Joe Biden não fosse confirmado como o novo Presidente norte-americano.
Já com Biden como Presidente dos EUA, a Casa Branca disse que não há motivos para que os documentos em causa sejam protegidos pelo “privilégio do executivo" – uma prerrogativa dos Presidentes norte-americanos para impedirem a divulgação de informação que considerem pôr em perigo a segurança nacional do país.
Numa decisão anunciada na terça-feira, a juíza Tanya S. Chutkan, do distrito da capital norte-americana, negou a pretensão da defesa de Trump, afirmando que “os Presidentes não são reis e o requerente não é o Presidente”. A mesma juíza rejeitou, na quarta-feira, um primeiro pedido para a suspensão do envio dos documentos pela Casa Branca ao Congresso.
No recurso, na quinta-feira, os advogados de Trump disseram que, se os documentos forem divulgados, o ex-Presidente norte-americano “sofrerá danos irreparáveis por causa da negação do direito constitucional a ser plenamente ouvido, perante um desacordo profundo com o actual Presidente”.