AMP defende “plano B” para garantir envelope financeiro da descentralização
Eduardo Vítor Rodrigues mostrou-se convicto que a conclusão do processo de descentralização está dependente do Orçamento do Estado ser ou não aprovado até 31 de Março de 2022.
O presidente da Área Metropolitano do Porto defendeu nesta sexta-feira que é preciso ter um “plano B” que garanta as transferências financeiras no âmbito do processo de descentralização, no caso de não haver Orçamento do Estado até 31 de Março.
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O presidente da Área Metropolitano do Porto defendeu nesta sexta-feira que é preciso ter um “plano B” que garanta as transferências financeiras no âmbito do processo de descentralização, no caso de não haver Orçamento do Estado até 31 de Março.
“Eu acho que, se não houver Orçamento do Estado, vamos ter que ter um plano B”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, em declarações à margem do fórum anual da European Metropolitan Authorities (EMA), que decorre até sábado na Alfândega do Porto, e que reúne cerca de 120 participantes, mais de metade representantes das áreas metropolitanas europeias.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, defendeu, no mesmo evento, que o processo de descentralização de competências para os municípios não é uma “mera formalidade”, reafirmando que o Estado está preparado para proceder às respectivas transferências financeiras através do Fundo de Financiamento da Descentralização.
Confrontado com as declarações da governante, Eduardo Vítor Rodrigues mostrou-se, contudo, convicto que a conclusão do processo de descentralização está dependente do Orçamento do Estado ser ou não aprovado, até 31 de Março de 2022, altura em que a transferência de competências se torna obrigatória.
“O ponto de partido do Governo é que a partir de 01 de Abril nós teremos todas as condições, agora vai depender muito do orçamento do estado estar ou não aprovado e de termos uma resposta no caso de isso não acontecer”, observou.
Reeleito para novo mandato na liderança da Área Metropolitano do Porto (AMP), o autarca considera que “dificilmente” o Orçamento do Estado estará aprovado até 31 de Março, pelo que o trabalho que agora tem de ser feito é o da dotação financeira.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que o líder da Área Metropolitana do Porto se comprometeu a solicitar ao Governo o adiamento da transferência das competências de acção social que se efectivará em Março de 2022.
“No seguimento da eleição da última reunião do Conselho Metropolitano [do Porto] e da eleição da nova direcção, o presidente Eduardo Vítor Rodrigues anunciou que irá de imediato fazer démarches [providências] junto do primeiro-ministro e junto da tutela no sentido de haver um adiamento relativamente a estas competências”, revelou, durante a discussão da proposta de não-aceitação da transferência de competências em matéria de acção social para 2021.
Na ocasião, Rui Moreira voltou a criticar o processo de descentralização de competências em curso, voltando a reiterar estar em causa uma “tarefização” assente em envelopes financeiros insuficientes ao cumprimento das obrigações.
No caso da acção social, insistiu o independente, o custo global estimado ronda os nove milhões de euros, sendo que a verba que a Segurança Social quer transferir é de cerca de 1,9 milhões de euros, valor já revisto.
Reafirmando o empenho das áreas metropolitanas no processo de descentralização de competências, o líder da AMP adiantou ainda que o diálogo com o Governo está a decorrer “relativamente bem”.
“Estamos a trabalhar para que as coisas atempadamente se clarifiquem e se tiver de haver algum pequeno adiamento, ele resultará em primeiríssimo lugar do empecilho que nos criaram a todos, deste empecilho que foi o chumbo do Orçamento do Estado que nos vai prejudicar”, disse.
Confrontado com a possibilidade de o Governo estar a usar a descentralização para adiar a regionalização, o autarca disse acreditar estar perante um “processo irreversível”, que se quer
A Área Metropolitana do Porto (AMP) é este ano a anfitriã da 6.ª edição do Fórum de Autoridades Metropolitanas Europeias, organizada em parceria com a Área Metropolitana de Barcelona, e que tem como foco a recuperação financeira metropolitana após a pandemia covid-19 e a transição para cidades mais sustentáveis e inteligentes, com um eixo especial dedicado ao transporte e à mobilidade.