Operação Miríade: pareceres jurídicos concluíram por não-comunicação ao Presidente, revela Marcelo
A revelação foi feita por Marcelo Rebelo de Sousa em Cabo Verde, depois de falar com o ministro da Defesa, que confirmou haver indicação para não haver comunicação do caso em investigação a órgãos de soberania.
O Presidente da República disse na terça-feira à noite, na cidade da Praia (Cabo Verde), que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso de militares alegadamente envolvidos no contrabando de diamantes, porque “pareceres jurídicos” assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.
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O Presidente da República disse na terça-feira à noite, na cidade da Praia (Cabo Verde), que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso de militares alegadamente envolvidos no contrabando de diamantes, porque “pareceres jurídicos” assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.
“O senhor ministro da Defesa Nacional, hoje, por outras razões, falou comigo, e explicou-me que naquela altura comunicou às Nações Unidas, porque se tratava de uma força das Nações Unidas, que havia suspeitas relativamente a um caso em investigação judicial, e que, na base de pareceres jurídicos, tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou parlamento”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. “E também não ao Conselho Superior de Defesa Nacional, na base de se tratar de uma investigação em curso e por isso rodeada, naturalmente, de um conjunto de características de segredo de justiça, que contra-indicavam essa comunicação. E, portanto, foi o que aconteceu”, explicou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, à margem da visita de dois dias que realizou a Cabo Verde.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou que já na segunda-feira tinha admitido essa hipótese, que disse ter sido confirmada na terça-feira, ao falar com o ministro João Gomes Cravinho: “Que, estando em investigação judicial, tivesse sido essa a razão da não-comunicação. Isso foi-me confirmado pelo senhor ministro da Defesa Nacional.” Questionado sobre a interpretação que fez destas decisões, o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas nada quis adiantar, respondendo “Eu não tenho nada que me pronunciar sobre essa matéria. Tenho que apenas dizer o que aconteceu.”
Na segunda-feira, poucas horas depois de iniciar a visita a Cabo Verde, para assistir à tomada de posse do novo Presidente da República, José Maria Neves, o Presidente da República já tinha afirmado que a “excelência” das Forças Armadas não está em causa com as investigações ao alegado “tráfego de diamantes” e sublinhou que a abertura da investigação interna só as “prestigia”.
“Em boa hora as Forças Armadas, logo que tiveram conhecimento da denúncia, que foi no final de 2019, procederam à investigação imediatamente, envolvendo a Polícia Judiciária Militar, depois alargou-se à Polícia Judiciária, naturalmente, pelas implicações mais vastas do que o domínio nomeadamente das Forças Armadas”, explicou. “E esse trabalho está em curso para se apurar o que é que aconteceu e para se tomar as medidas exemplares que devam ser tomadas. Quer dizer que foram as Forças Armadas as primeiras a perceberem que era preciso assumir essas responsabilidades. E isso só as prestigia, só aumenta o prestígio internacional que têm e que é reconhecido por toda a gente”, acrescentou.
Segundo o Presidente da República, esse reconhecimento existe para com as forças nacionais destacadas na República Centro-Africana (RCA), mas também “nas que estão destacadas um pouco por todo o mundo”. “Tendo-se a noção exacta de que, como em todas as sociedades, há casos isolados que devem ser punidos se for caso disso, mas a generalidade é um exemplo daquilo que é a qualidade, mais do que qualidade, a excelência das nossas Forças Armadas”, disse ainda o chefe de Estado.
A Polícia Judiciária (PJ) executou, a 8 de Novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafacção e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.