A poucas semanas da dissolução da Assembleia da República, o Governo apresenta aos partidos com representação parlamentar as linhas orientadoras do acordo de parceria Portugal 2030 no valor de 23 mil milhões de euros (que irá substituir o Portugal 2020), numa série de encontros com o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

A poucas semanas da dissolução da Assembleia da República, o Governo apresenta aos partidos com representação parlamentar as linhas orientadoras do acordo de parceria Portugal 2030 no valor de 23 mil milhões de euros (que irá substituir o Portugal 2020), numa série de encontros com o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Para o PSD, o documento apresentado ainda é muito vago. No final do encontro desta terça-feira, Afonso Oliveira considerou que o aproveitamento por Portugal do novo quadro financeiro plurianual da União Europeia é em muito parecido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não trazer “estratégia” para o país. “O documento é muito genérico, não tem especificidade”, criticou.

Para o vice-presidente da bancada social-democrata, o prazo de discussão pública previsto pelo Governo é “muito curto” e não há uma preocupação em relação ao crescimento, competitividade e apoios às empresas. "O Governo transmitiu-nos de forma muito clara que, durante 15 dias, no máximo três semanas, será o tempo de discussão pública. Parece-nos muito curto para um tema desta importância, desta dimensão”, declarou.

Além disso, o social-democrata diz não ter sido possível ver em detalhe “qual é a afectação dos recursos para o país”. "A preocupação fundamental é a mesma que para o Plano de Recuperação e Resiliência. Não estava colocada em cima da mesa uma estratégia de crescimento, de aumento de competitividade, de apoios às empresas”, disse.

Dissolução não penaliza execução do PRR

O primeiro partido a ser recebido foi o BE, que à saída do encontro afirmou ter recebido garantias do ministro do Planeamento de que a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas não terá “nenhuma consequência” na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, “o ministro foi bastante descritivo na forma como dissociou as duas questões” e assegurou que “não há nenhuma consequência sobre a dissolução do Parlamento, sobre a marcação de eleições, relativa à execução do PRR”.

O bloquista explicou ainda que “o PRR advém de um conjunto de metas e calendários que já foram pré-estabelecidos pelo Governo, a execução financeira dessas metas e calendários para 2021 e uma larga parte de 2022 já estão acautelados com os desembolsos durante o ano de 2021”, salientando que o dinheiro já existe e o Governo já tem à sua disposição para poder executar”.

“Este enunciado genérico não nos merece qualquer oposição, veremos como é que no concreto ele será desdobrado, e assim avaliaremos a nossa opinião sobre a matéria ao longo da sua execução”, afirmou Pedro Filipe Soares. “O líder parlamentar do BE indicou que “este documento apresentado é um conjunto de enunciados genéricos que se depois irão desdobrar em programas operacionais, opções políticas, distribuição de fundos comunitários”. 

PAN preocupado com transparência

Tal como o PSD, também o PAN está preocupado com os mecanismos de transparência e a rapidez da discussão do acordo. "Temos uma série de preocupações quanto ao aumento de transparência nos processos e procedimentos que a modernização da administração pública, através da digitalização, iria permitir. Não consta nada neste âmbito no acordo de parceria”, alertou o deputado Nelson Silva.

“Há uma tentativa muito apressada de avançar com este acordo de parceria antes das próximas eleições, achamos que devia ter sido acautelado há mais tempo”, declarou, admitindo que o "chumbo” do Orçamento do Estado para 2022 tenha obrigado o Governo a acelerar muitos processos.

PEV assinala omissão de exploração mineira

O Partido Ecologista “Os Verdes” notou que o acordo apresentado não faz referência aos recentes contratos de exploração mineira. "Não percebemos porque não estão referidos estes planos e contratos de futura exploração e prospecção mineira em Portugal”, apontou Mariana Silva, referindo-se à assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais.

“Tememos que, num dia se explore e se degrade a natureza, e só depois se pense no financiamento destes passivos ambientais. Será sobretudo de repensarmos se vale a pena tornar o nosso o país num queijo suíço com tantas explorações, sobretudo no Centro e no Norte do país”, disse. Também em relação ao interior do país, o PEV notou que faltam respostas para o financiamento do transporte público. com Lusa