Tablóide britânico inicia recurso contra a decisão de privacidade sobre a carta de Meghan ao pai
O grupo de media alega que a carta foi redigida com o intuito de chegar ao conhecimento do público, o que deita por terra as questões de direitos de autor e devassa da vida privada.
Um tablóide britânico iniciou, nesta terça-feira, um recurso contra a decisão de um juiz do Supremo Tribunal a favor de Meghan, a duquesa de Sussex, na acção que reclamava direitos de autor sobre a publicação de uma carta que tinha escrito ao pai e acusava o jornal de devassa da vida privada.
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Um tablóide britânico iniciou, nesta terça-feira, um recurso contra a decisão de um juiz do Supremo Tribunal a favor de Meghan, a duquesa de Sussex, na acção que reclamava direitos de autor sobre a publicação de uma carta que tinha escrito ao pai e acusava o jornal de devassa da vida privada.
Meghan, de 40 anos, processou a DMG Media (antiga Associated Newspapers), a editora do Mail on Sunday, por uso indevido de informações privadas, violação de direitos de autor e violação da Lei de Protecção de Dados de 2018, depois de o jornal ter replicado partes da carta que escreveu ao pai, Thomas Markle, em Agosto de 2018, três meses após o seu casamento com o neto da rainha Isabel II, o príncipe Harry.
No início deste ano, o juiz Mark Warby decidiu, sem julgamento, a seu favor e disse que o jornal deveria publicar um pedido de desculpas na primeira página e pagar as suas contas legais. Porém, o jornal recorreu da decisão para instância superior, alegando que o juiz não deveria ter tratado a carta como uma “comunicação íntima” entre Meghan e o pai, e que tinha chegado a conclusões erradas sobre outras questões.
“A carta foi elaborada especificamente com a possibilidade de consumo público em mente, porque a reclamante considerou que o sr. Markle a pudesse divulgar aos meios de comunicação social”, disse Andrew Caldecott, advogado do Mail, a três dos juízes mais antigos de Inglaterra no Tribunal de Recurso.
Meghan escreveu a carta de cinco páginas ao pai na sequência do colapso da relação entre ambos no período que antecedeu o seu casamento, que o seu pai perdeu devido a problemas de saúde e depois de ter admitido posar para fotografias de paparazzi.
O jornal, que publicou os excertos em Fevereiro de 2019, diz ainda que Thomas Markle tinha o direito de responder aos comentários feitos pelos amigos anónimos de Meghan em entrevistas à revista norte-americana People.
“A abordagem do juiz à correcção, ao direito de resposta e ao interesse público em geral foi demasiado restrita e contrária à autoridade”, disse Caldecott, acrescentando que Thomas Markle queria que a carta fosse publicada para que a história fosse esclarecida.
Os advogados da duquesa, por seu turno, consideraram que o recurso deveria ser rejeitado, uma vez que outro julgamento permitiria uma nova invasão à privacidade da duquesa, enquanto o Mail lucraria com o “circo dos media que inevitavelmente daí adviria”.
As relações de Meghan e Harry com a imprensa tablóide britânica foram cortadas pouco depois do casamento. O casal declarou um “compromisso zero” com quatro grandes jornais britânicos, incluindo o Daily Mail, acusando-os de cobertura falsa e invasiva.
O casal também citou a intrusão dos meios de comunicação como um factor importante na sua decisão de renunciar aos deveres reais e de se mudar para os Estados Unidos com o filho bebé Archie no ano passado.
“O mundo precisa de notícias fiáveis, verificadas e de alta qualidade. O que o Mail on Sunday e as suas publicações parceiras fazem é o contrário”, disse Meghan após a sua vitória.