UE e Reino Unido: em conflito e “condenados a entenderem-se”

Quando a 1 de Janeiro se deu o fim do período transitório que norteou o “Brexit”, Matilde Ricon Peres, 28 anos, já vivia no Reino Unido há seis anos. Natural de Lisboa e licenciada em Ciências da Cultura e da Comunicação, Matilde rumou primeiro para Manchester para tirar um mestrado em gestão. Agora, vive há cinco anos em Londres. “Saí de Portugal porque estava um bocado desiludida porque não encontrava nada de jeito para fazer com a minha vida”.

Actualmente, trabalha no planeamento estratégico de uma multinacional. Tem algumas dificuldades em explicar como é que os britânicos se sentem em relação à saída da União Europeia (UE) porque receia dar uma visão parcial de uma sociedade complexa. Mas, feita a ressalva, pode falar da sua experiência: “Tudo o que vejo à minha volta são pessoas que se arrependem de ter votado “Brexit” porque não sabia que ia ter impacto nos seus negócios”, afirma, contando o que mudou a partir daquele momento.

O sinal mais visível da saída da UE foi o aumento da burocracia. Todos os europeus tiveram de se candidatar aos formulários EU Settlement Scheme, por exemplo, mas o símbolo maior dessa burocracia é especialmente notado no aeroporto. “O que mudou mais são as filas no aeroporto. É o que se sente mais. Uma vez estive horas e horas e horas à espera numa fila”.

Também por isso, Matilde já está a tratar do processo para ter a nacionalidade inglesa. Uma forma de prevenir o futuro, porque pode querer sair e mais tarde voltar. “Quero usar isso como um seguro para o futuro. Mesmo que não esteja cá a viver, tenho sempre a possibilidade de voltar”, afirma. E se fosse hoje? Voltaria a emigrar para o Reino Unido? “Pensava duas vezes, mas confesso que não sei para que outro sítio podia ir”.

As palavras revelam um facto incontornável: a saída do Reino Unido deixou um vazio no seio da União. Um vazio que se está a transformar rapidamente num clima de guerrilha, trazido à tona pelos conflitos entre o Reino Unido e a UE a propósito da fronteira entre as Irlandas e devido à polémica com as licenças de pesca com a França. Estão abertas duas frentes de batalha.

“O acordo de saída está a revelar-se muito problemático, mas muito devido à resistência do Reino Unido em cumprir com aquilo que está acordado”, afirma ao PÚBLICO Pedro Silva Pereira, relator do Parlamento Europeu (PE) para o acordo do “Brexit”. O eurodeputado do PS explica que a UE tem dois acordos firmados com o Reino Unido: um que regula a saída e outro de cooperação económica.

O primeiro é o que mais polémica tem causado, sobretudo devido à cláusula que suspende a barreira terrestre entre a Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (que pertence ao Reino Unido), passando a fronteira para o mar. Uma forma de garantir a paz naqueles territórios historicamente conflituosos.

“O Reino Unido, e o governo do senhor Boris Johnson que aceitou o protocolo da Irlanda do Norte, agora não o quer cumprir”, insiste Silva Pereira, salientando que a União tem tido toda a “paciência do mundo” porque reconhece que a situação é “muito sensível”.

Indo ao que está em causa, o governo do Reino Unido quer manter um comércio livre entre as Irlandas, mas não pretende o controlo da legislação europeia e a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu. O argumento de Londres é de que a Irlanda do Norte não é um território da UE e que a burocracia europeia tem dificultado o abastecimento ao país.

Bruxelas, por seu turno, já disse estar disponível para rever a regulamentação, mas não vai ceder na supervisão do Tribunal de Justiça Europeu, porque tal significaria o afastamento da Irlanda do Norte do mercado único europeu.

Numa altura que a tensão vai aumentando entre ambas as partes, com vários rondas negociais inconclusivas, José Manuel Fernandes, deputado no PE eleito pelo PSD, considera que o Reino Unido e a União Europeia estão “condenados a entenderem-se”. “O Reino Unido terá de cumprir. Os acordos são para serem respeitados e para respeitar sem malabarismos”.

Para o social-democrata, “ninguém ganha” com as “provocações” britânicas: todos perdem em “termos económicos e geopolíticos”. Ou seja, o conflito só acentua as consequências negativas do “Brexit”. “O Reino Unido não quer que a corda parta, mas está sempre a puxar e a esticar a ver onde é que consegue ir, num prejuízo para todos”.

“Regular a divergência”

Se a 1 de Janeiro deste ano deu-se o fim do período transitório do “Brexit”, um ano antes, a 31 de Janeiro de 2020, tinha-se consumado oficialmente a saída do Reino Unido da UE. Foi nesse momento que entrou em vigor o Acordo de Saída.

Paralelamente a esse, a UE assinou outro acordo com o Reino Unido, para regular as relações futuras entre ambos. O Acordo de Comércio e Cooperação foi assinado em 30 de Dezembro de 2020, foi aplicado provisoriamente a partir de um de Janeiro de 2021 e entrou em vigor em um de Maio de 2021.

Por isso, a relação económica entre o Reino Unido e a UE está ainda dar os “primeiros passos”, afirma Silva Pereira, até porque, apesar das largas dezenas de acordos comerciais que a UE tem com nações por todo o mundo, aquela foi uma “situação sem precedentes”. Se habitualmente os acordos comerciais servem para “aproximar as economias”, aquele serviu para balizar a divergência. “Partíamos de uma situação de total integração com a economia do Reino Unido e estávamos a regular a divergência”, diz, recordando a dificuldade na assinatura do compromisso.

Na essência do acordo comercial, foram assegurados os interesses europeus, defende o socialista, porque a UE tem mais “margem de actuação” comparativamente ao acordo do “Brexit”. No acordo comercial, existem cláusulas de “não regressão em matérias ambientais, sociais, laborais e de direitos dos consumidores” e estão ainda previstas sanções caso se verifique um “prejuízo económico para os interesses da União”.

“O acordo é um acordo muito ambicioso porque consagra zero tarifas e zero quotas. É uma coisa que ninguém tem nas relações comerciais com a UE”, assinala Silva Pereira, que, seis meses após a entrada em vigor do acordo comercial, diz já serem “notórios” dois aspectos que vão caracterizar a nova relação entre as duas partes.

Um dos aspectos é incontornável: ao contrário das pretensões britânicas, os operadores económicos vão ter sempre mais custos nas trocas comerciais do que antes. O outro aspecto é que as relações nunca mais vão ser tão saudáveis quanto antes, porque vão existir sempre “zonas de fricção” entre ambos — como acontece actualmente com as pescas. “Ao contrário do que o Reino Unido pretendia é uma ilusão a ideia de que era possível estabelecer um quadro de relação isento de obstáculos”, conclui o socialista.

Para José Manuel Fernandes, a polémica em torno das licenças das pescas revela bem a “atitude provocatória” do Reino Unido, porque são “aspectos simbólicos”, mas “bastante reveladores”. O eurodeputado lembra o recente anúncio do governo de Boris Johnson, que veio dizer que atribuiu 90% das licenças solicitadas por estados da UE, mas que se esqueceu de referir que nos 10% sobrantes estavam incluídas praticamente todas as embarcações francesas.

“Quanto às atitudes provocatórias, estou convencido que vão acabar no momento em que deixarem de render internamente em termos eleitorais”, atira José Manuel Fernandes. A expectativa do social-democrata é baseada na necessidade de uma cooperação mútua, até porque 43% das exportações do Reino Unido vêm para os países da UE. Nesse capítulo, a UE ganha vantagem e, quiçá, poder negocial para (re)construir a relação entre ambas as partes: apenas 7% das exportações dos 27 países da União seguem para o Reino Unido. “A saída do Reino Unido não significa que a Europa não avance, mas também não pode significar a sua exclusão para o futuro”.