Do anúncio da dissolução à entrega do Orçamento: os próximos passos
O Presidente da República anunciou esta quinta-feira a dissolução do Parlamento e marcou as eleições legislativas para 30 de Janeiro de 2022.
- O anúncio da dissolução
Numa comunicação ao país, o Presidente da República anunciou ao início da noite desta quinta-feira a dissolução do Parlamento, explicou os motivos da decisão, e marcou na agenda a data das eleições antecipadas: 30 de Janeiro de 2022.
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- O anúncio da dissolução
Numa comunicação ao país, o Presidente da República anunciou ao início da noite desta quinta-feira a dissolução do Parlamento, explicou os motivos da decisão, e marcou na agenda a data das eleições antecipadas: 30 de Janeiro de 2022.
- PSD confirma data de directas
Neste sábado, espera-se que o PSD confirme a data das directas, marcadas para 4 de Dezembro, e que decida se antecipa o congresso para 17, 18, 19 de Dezembro, que estava marcado para 14 a 16 de Janeiro de 2022.
- Chega elege líder
O partido vai a votos no sábado e espera-se que sejam conhecidos os resultados a partir das 20 horas.
- Presidente assina dissolução
O Parlamento só é dissolvido quando o decreto assinado pelo Presidente é publicado em Diário da República. O que acontece num momento diferente do tempo face ao anúncio da dissolução [esta quinta-feira, 4 de Novembro].
- Parlamento termina trabalhos
A dissolução do Parlamento obriga os deputados a escolher os dossiers que querem fechar e os que caem, interrompendo um processo legislativo anterior. O que deve acontecer entre 28 de Novembro e 1 de Dezembro.
- Partidos apresentam listas
A apresentação das listas de candidatos a deputados faz-se até ao 41.º dia anterior à data das eleições. Ou seja, até 20 de Dezembro.
- Ida às urnas
Neste dia, os portugueses escolhem os deputados à Assembleia da República, da qual resulta o Governo.
- Posse do executivo
A Constituição não determina um prazo para a tomada de posse. No entanto, os governos tentam que seja o mais cedo possível. Mas tudo depende se das eleições sai uma solução governativa estável.
- Entrega do Orçamento
A Lei de Enquadramento Orçamental determina que o Governo tem três meses para entregar no Parlamento o Orçamento do Estado. Até lá, o país vive em duodécimos.