O direito/dever dos militantes do PS
Caso o PS não alcance maioria absoluta e entenda coligar-se ou fazer acordos parlamentares de viabilização do governo, deverá afirmá-lo de forma clara na campanha ou promover posteriormente um referendo aos militantes.
Nas legislativas de 1983 o PS foi, com Mário Soares, o partido mais votado.
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Nas legislativas de 1983 o PS foi, com Mário Soares, o partido mais votado.
A situação herdada impôs o recurso ao FMI, justificando a formação de um governo de coligação.
Porque não propôs a constituição de um governo de coligação com o PSD durante a campanha eleitoral, Soares promoveu depois um referendo, para apurar se os militantes socialistas o desejavam.
Estes, no final, pronunciaram-se a favor da proposta de coligação.
O Governo do Bloco Central iniciou funções em junho de 1983 e o país aderiu à CEE escassos dois anos decorridos.
Após o súbito falecimento de Mota Pinto, presidente do PSD e vice-primeiro-ministro, o PSD derrubou o Governo de que fazia parte, cessando este funções em novembro desse ano, passando Cavaco Silva a dirigir o partido.
O Bloco Central foi um Governo patriótico, possibilitando que Portugal aderisse à CEE e fizesse avanços económicos e sociais importantes, preparando o país para o crescimento a seguir, o que se verificou.
O Governo caiu após o desaparecimento de Mota Pinto e Cavaco Silva anteviu que, a haver eleições, o país beneficiaria de avultadíssimas verbas da CEE, passando a ser o PSD a geri-las se fosse eleito, como foi.
Ressalvadas as distâncias e as diferenças, Rui Rio, líder do PSD, se tiver presente as razões da queda do Bloco Central, compreenderá que o desafio à sua liderança, com vários ex-governantes a apoiarem o seu opositor, com Cavaco Silva à cabeça, tem a ver com o que aí vem.
E o que aí vem é o apoio financeiro para o país, agora pela “bazuca”!...
Daí que Cavaco Silva tivesse escrito no Expresso o artigo que escreveu, a anteceder o desafio feito a Rui Rio para a liderança do partido.
Não obstante a queda do Bloco Central, Soares foi eleito Presidente da República à esquerda em princípios de 1986, com Cunhal a promover um Congresso extraordinário do PCP para apoio a Mário Soares.
O que aqui quero sublinhar é que, apesar de ter apoiado António Costa para a líder do PS, senti ser meu dever sensibilizar o partido para um referendo interno aos militantes sobre o apoio parlamentar ao Governo do PS saído das eleições de 2015.
O que defendi não foi acolhido.
Volto a fazê-lo, agora, a propósito das eleições que se avizinham.
Razões mais ponderosas aconselham-no, apesar de em 2015 elas também se justificarem.
Nessa altura o PS não tinha sido o partido mais votado e a ter lugar o apoio parlamentar expresso à sua esquerda seria a primeira vez que o partido o fazia.
Era uma dupla novidade para os militantes e para os eleitores.
A incerteza sobre os resultados das eleições que se aproximam é grande e os eleitores devem saber ao que vão e o que os espera, porque está em causa um período extremamente complexo neste mundo global, com variáveis que não dominamos, mas com efeitos no país, face à interdependência que temos.
Entendo que Portugal para a sua afirmação e desenvolvimento deve também apostar num contributo não negligenciável para a evolução global, numa lógica de defesa do que somos, desde logo perante os países da UE, e com a dimensão do que representa a língua portuguesa na sua vertente económica e universalista.
Se é assim – e é –, caso o PS não alcance maioria absoluta e entenda dever coligar-se com outros partidos ou fazer acordos parlamentares de viabilização do governo, deverá afirmá-lo de forma clara na campanha eleitoral e, se não o fizer, deverá na mesma lógica suscitar posteriormente um referendo aos militantes.
É o reforço da legitimidade da liderança do partido e da governação a constituir que importa, bem como a salvaguarda dos princípios decorrentes de um partido de homens e mulheres livres e o dever/direito de os militantes socialistas intervirem.