O Governo apresenta o OE2022 no Parlamento e, no próprio dia, o ministro das Finanças, João Leão, garante haver abertura política para negociar a proposta com os partidos num quadro “de escolhas” e de “responsabilidade”.

Horas antes, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha convocado os partidos com representação parlamentar para audiências na sexta-feira seguinte, 15 de Outubro, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O grupo parlamentar do PCP anuncia que a proposta de Orçamento do Estado para 2022, tal como está, terá “o voto contra” do partido, sustentando que “não dá sinais” para resolver os problemas do país. É a primeira vez, desde 2015, quando ajudou a viabilizar orçamentos do Governo do PS, que o PCP antecipa o voto contra ainda antes da votação, na generalidade, e de ser discutido e votado ao pormenor no Parlamento.

A deputada do BE Mariana Mortágua avisa que se a proposta mantiver o “estado actual das coisas”, “dificilmente haverá condições” para a bancada bloquista viabilizar o Orçamento do Estado.

À direita, Iniciativa Liberal, Chega e CDS-PP anunciam o seu voto contra o OE2022.

Marcelo Rebelo de Sousa avisa que um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022 “muito provavelmente” conduziria à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas, com “seis meses de paragem na vida nacional” e com a “paragem em muitos fundos europeus”. “As pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão”, diz.

Em entrevista à Antena 1, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, adverte que, se não houver acordo à esquerda para a viabilização do Orçamento, “todos” saem a perder e defende que as negociações devem prolongar-se até à votação final global.

O presidente do PSD, Rui Rio, responsabiliza PS, PCP e BE por uma eventual crise política.

O primeiro-ministro, António Costa, reúne-se com o grupo parlamentar do PS e promete uma atitude de “humildade”, sabendo ouvir ao longo das negociações do Orçamento, num discurso em que avisou que o Parlamento terá de debater e fazer escolhas sobre as prioridades orçamentais para 2022.

Em entrevista ao PÚBLICO, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua afirma que o seu partido exige, para viabilizar o OE2022, “um acordo político com o Governo” por escrito que inclua “medidas orçamentais” e também “medidas da organização da sociedade e da economia”.

No PSD, o eurodeputado Paulo Rangel aproveita o conselho nacional realizado na quinta-feira para anunciar que é candidato à liderança do partido nas próximas eleições directas. Na reunião, é chumbada a proposta de adiamento das directas feita pelo líder do partido, mantendo-se a data de 4 de dezembro. 

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda exige que um eventual acordo seja alcançado antes da votação na generalidade, agendada para 27 deste mês.

O primeiro-ministro, António Costa, defende que a aprovação do Orçamento do Estado não se prende em questões formais, admite um “acordo escrito”, como pediu o BE, e recusa dramas, lembrando o “inferno” da covid-19. “Se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema. Não vamos perder-nos aqui em questões de forma. A construção de um Orçamento não é um debate entre partidos, é um debate entre quem governa, quem legisla e o conjunto da sociedade portuguesa, o conjunto dos cidadãos. E a preocupação fundamental que temos de ter é ter um bom orçamento, que responda aquilo que são as prioridades do país”, afirma.

O secretário-geral do PCP diz que não houve, até aquele dia, progressos no sentido de viabilizar a proposta de OE2022, que reitera ser insuficiente para resolver os problemas do país. “Posso afirmar que não tem havido grande evolução [no sentido de viabilizar a proposta de OE2022]”, declara Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República.

O líder do PSD, Rui Rio, anuncia que vai propor à direcção nacional do partido o voto contra no OE2022, à saída de uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, em Lisboa. Rio disse haver 50% de probabilidades de existir uma crise política causada pelo “chumbo” do Orçamento, reiterando a sua preocupação por o PSD ter avançado com a marcação de directas e congresso.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, recusa fazer o “"bluff” político” de acenar com votos contra o Orçamento do Estado, reiterando que o sentido de voto continua em aberto.

O Presidente defende que fez em público e privado o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política e afirma que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias. Marcelo Rebelo de Sousa insiste em que “a alternativa a uma passagem do Orçamento é obviamente umas eleições antecipadas” e que, na sua perspectiva, “o cenário não só mais desejável, mas mais natural é não haver crise política”.

O dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Luís Ferreira considera que, “com este silêncio do Governo” relativamente à negociação do Orçamento do Estado com o PEV, “dá ideia” de que o entendimento à esquerda “é para morrer”.

O Governo quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado e solicitou ao Bloco de Esquerda (BE) que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto.

Estas informações sobre as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2022 são transmitidas à agência Lusa por fonte do Governo. “Nesta semana vamos ter reuniões e queremos reunir-nos com todos os partidos”, diz a fonte. O Governo “continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas”, refere.

Quatro horas depois, o BE anuncia que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de Setembro e que não tiveram resposta.

O Bloco de Esquerda anuncia que já enviou as nove propostas para as negociações com o executivo socialista: cinco são alterações ao Código do Trabalho e as restantes são referentes ao Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social.

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, diz que o Governo tem de “dar alguma sequência” às propostas do PCP para conseguir garantir a aprovação e acrescentou que o partido ainda não tinha decidido o sentido de voto final.

No mesmo dia, o chefe de Estado comunica que só equacionará a hipótese de eleições legislativas antecipadas no “seu devido tempo”.

O primeiro-ministro participa nas reuniões com PCP e BE e diz que o executivo está a negociar com “toda a abertura”, incluindo em matérias extraorçamentais e sem quaisquer “linhas vermelhas”.

Questionado se acredita que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 será viabilizada, o primeiro-ministro reitera que confia “na racionalidade das pessoas”.

Durante a tarde, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, alude à possibilidade de crise política decorrente da rejeição do OE2022 e pede que ao Governo para se concentrar em repostas “possíveis” em vez de “dramatizações políticas”.

O BE comunica ao final da tarde que não saiu nenhum acordo da reunião com o Governo, adiantando que o Governo recusou fazer as cinco mexidas à legislação laboral propostas pelos bloquistas. Por seu turno, o Governo diz que houve avanços em alguns pontos e anuncia novas reuniões e Costa reafirma a intenção de trabalhar para alcançar um acordo com os parceiros.

O Governo volta à mesa de negociações, mas desta vez com PEV e PAN. Durante a manhã, João Oliveira revela que houve aproximação com o Governo em algumas matérias que anteriormente não tinha existido, mas não se compromete em relação à possibilidade de isso ser suficiente para alterar o sentido de voto contra que já tinha anunciado.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, sai da reunião com o executivo a dizer que o partido só poderá viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 se o Governo se comprometer com alterações à proposta na especialidade, pedindo “um compromisso extraordinário” ao executivo.

O PEV anuncia a entrega de um conjunto de propostas ao Governo para incluir na proposta de Orçamento do Estado e diz que vai aguardar a resposta do executivo, não se comprometendo com um sentido de voto.

António Costa pede meditação sobre as consequências de eleições antecipadas em caso de reprovação do OE2022 e defendeu racionalidade e equilíbrio para evitar uma crise política. Aos jornalistas também disse que nem dez orçamentos chegariam para pagar as reivindicações dos partidos e insistiu nos progressos com “conta, peso e medida”.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusa o primeiro-ministro de falta de vontade para chegar a um “bom porto negocial”, considerando que “aparentemente são insondáveis” os desígnios de António Costa. Os bloquistas também anunciam uma reunião da Mesa Nacional para domingo, 24 de Outubro. O líder parlamentar comunista questiona se vale a pena sequer deixar o Orçamento chegar à fase de especialidade, considerando que falta perspectiva ao Governo para dar continuidade a uma proposta que não responde e parece não querer responder às necessidades do país.

O Conselho de Ministros aprova um pacote de medidas para ajudar a desbloquear o impasse sobre o OE: o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, o Estatuto dos Profissionais da Cultura e alterações às leis laborais como nas indemnizações por despedimento em contrato a termo certo.

O Presidente da República volta a abordar o assunto e diz “desejar e a esperar que haja uma possibilidade” de o OE2022 ser viabilizado.

O Presidente da República diz que o “chumbo” é a única maneira de evitar uma crise política, que “só juntaria um problema” à pandemia e à subida dos preços dos combustíveis.

O PAN anuncia que propôs ao Governo inclusão de uma verba de 280 milhões de euros para combater a pobreza energética, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2022, entre cerca de 60 medidas.

Em Bruxelas, para participar na reunião do Conselho Europeu e já depois de mais uma ronda negocial, o primeiro-ministro diz que o Governo vai fazer tudo ao seu alcance para chegar a um acordo sobre o Orçamento, mas advertiu que “um acordo não se obtém a qualquer preço”. O executivo indica avanços em sete das nove propostas dos bloquistas, mas o partido contrapõe que são insuficientes ou inexistentes.

O PCP anuncia uma reunião do Comité Central do partido, no domingo, para avaliar a situação político-social do país.

À noite, já em Lisboa, António Costa apresenta um pedido de “desculpas” às confederações patronais, por intermédio do presidente da CIP, por o Governo ter aprovado duas medidas na área do trabalho sem antes as ter apresentado em concertação social. Estas medidas fazem parte do “bolo” de medidas extraorçamentais da qual os parceiros faziam depender a aprovação do OE2022.

O Governo reúne-se pela manhã com os parceiros em São Bento, para uma última ronda negocial antes da entrada na semana da votação da proposta.

Fonte do BE anuncia que não houve avanços nas reuniões e que o partido está a ponderar confirmar o voto contra o documento, mas “até à votação na generalidade, estará aberto à negociação”.

O PCP rejeita fazer comentários e remete explicações para a conferência de imprensa de segunda-feira, após a reunião do órgão máximo entre congressos.

BE e PCP reúnem os órgãos máximos entre congressos com a proposta orçamento para 2022 no centro do debate.

A meio da tarde, no final da reunião da Mesa Nacional, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, revela em conferência de imprensa que o partido votará contra o orçamento se até quarta-feira “o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços”, mantendo, no entanto, disponibilidade negocial porque “ainda há tempo”. Catarina Martins apelida ainda de “irresponsabilidade” a eventualidade de o Governo não querer chegar a um entendimento com os bloquistas que permita viabilizar a proposta.

O Governo convoca uma conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros para cerca de uma hora depois das declarações da dirigente do BE e lamenta o anúncio do Bloco de Esquerda, contestando a descrição feita pela líder sobre o conteúdo do documento e o processo negocial.

Neste dia, o Presidente da República reafirma a convicção na aprovação do documento e alerta que é a única maneira de impedir a dissolução do Parlamento.

O PAN e as duas deputadas não inscritas anunciam a abstenção na votação de quarta-feira. Inês Sousa Real, porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, disse que, “partindo de uma posição responsável e de diálogo, vai abster-se na generalidade”, mas alertou que “continua tudo em aberto” em relação à votação final global.

Alegando também o “voto responsável” para justificar abstenção, Cristina Rodrigues diz esperar o acolhimento de novas propostas na fase de especialidade. Já Joacine Katar Moreira abstém-se “na esperança” de que o documento tenha “uma maior viragem à esquerda”.

Cerca das 12h, na sede do PCP, o secretário-geral comunista anuncia que o partido vai votar contra a proposta na generalidade, sustentando que o país “não precisa de Orçamento qualquer”. Jerónimo de Sousa alega que “os compromissos e sinais” dados pelo Governo levam a esta posição, uma vez que na ótica dos comunistas o documento não responde aos problemas do país, apesar de haver “meios e condições” para o fazer. O dirigente comunista disse também duvidar de que haja um “golpe de asa” que faça o PCP alterar o sentido de voto.

A coordenadora do BE diz que estranhou “alguma indisponibilidade” manifestada domingo pelo Governo para continuar a negociar com o partido até à votação na generalidade do Orçamento do Estado, prometendo “gelo nos pulsos” para responder pelo país.

Numa reacção no Parlamento à posição do PCP, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lamenta o voto contra a proposta de Orçamento do Estado, considerando que o Governo nunca antes tinha ido tão longe nas negociações com os comunistas. O Governo também anuncia a suspensão da caducidade da contratação colectiva sem prazo, cedendo um pouco mais a uma das principais reivindicações dos comunistas.

Duarte Cordeiro também anuncia que foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para avaliar a situação política do país. Essa reunião decorre no Palácio da Ajuda a partir das 21h30, mas os ministros entram e saem sem prestar declarações.

O PEV, último parceiro que ainda não tinha anunciado o sentido de voto, desfaz o tabu com a confirmação do voto contra, lamentando que o Governo “tenha desistido” de procurar entendimentos.

Perante o impasse, o BE insinua que o Governo do PS deseja mesmo eleições antecipadas. Marcelo avisa que mal o OE seja chumbado, desencadeia “logo, logo, logo” o processo de eleições legislativas antecipadas. E entretanto a direcção de Rui Rio volta a defender o adiamento das eleições directas de 4 de Dezembro.