O país pode estar expectante, mesmo ansioso, com o countdown das horas que o separam do veredicto sobre o futuro do Orçamento de Estado (OE) para 2022. Se o Presidente da República já anunciou que vai esperar até ao último minuto, não foi por acaso. Nesta legislatura, a garantia da aprovação dos orçamentos foi sempre conhecida pouco antes da sua votação no Parlamento.

O país pode estar expectante, mesmo ansioso, com o countdown das horas que o separam do veredicto sobre o futuro do Orçamento de Estado (OE) para 2022. Se o Presidente da República já anunciou que vai esperar até ao último minuto, não foi por acaso. Nesta legislatura, a garantia da aprovação dos orçamentos foi sempre conhecida pouco antes da sua votação no Parlamento.

Trata-se, como é óbvio, da votação na generalidade, o passo necessário para que o OE seja depois analisado e modificado durante a tramitação parlamentar e o primeiro teste político para um Governo sem maioria dos deputados. Em causa não estão os votos contra, antecipados sempre pela direita, do PSD à Iniciativa Liberal, do CDS-PP ao Chega. Mas sim os de quem tradicionalmente acompanhou e conjunturalmente se juntou ao Governo minoritário do PS, liderado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Com a não renovação dos acordos de 10 de Novembro de 2015, pelos quais socialistas, bloquistas, comunistas e verdes marcaram o trajecto da anterior legislatura de conforto para o executivo minoritário socialista, com maioria parlamentar, sempre assim tem sido. A estes protagonistas do que se apelidou como “geringonça”, se juntaram o PAN e mais, tarde, as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (anteriormente deputada do PAN) e Joacine Katar-Moreira (anteriormente deputada do Livre).

O primeiro caso de dificuldades ocorreu ainda com Mário Centeno como ministro das Finanças. O último Orçamento do “Ronaldo das Finanças”, cognome com que Centeno foi consagrado pelo seu colega alemão, o de 2020 (por causa das eleições no final de 2019), só teve a sorte traçada a 9 de Janeiro, com o anúncio da abstenção do BE, 24 horas antes da sua votação na generalidade.

Então, o PCP justificou a sua primeira abstenção. “O PS está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura e tenta impor as suas opções de sempre”, disse João Oliveira. “O voto de abstenção que o PCP adoptará na votação na generalidade do OE é assumido como uma forma de não fechar as probabilidades de avançar nesse sentido de defesa, reposição e conquista de direitos”, explicou o líder da bancada comunista.

Assim, a 7 de Fevereiro de 2020, só o PS votou a favor e PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra. As abstenções juntaram PCP, Bloco de Esquerda, “Os Verdes”, PAN e Joacine Katar-Moreira.

Já o Orçamento de 2021, teve os primeiros anúncios sobre sentido de voto a 23 de Outubro de 2020, quando faltavam cinco dias para ir a votos na generalidade, mas o veredicto final só foi conhecido dois dias antes quando as duas deputadas não inscritas anunciaram a sua abstenção. Aos votos contra da direita juntou-se o BE, o que agitou as relações de bloquistas com o Governo. Na abstenção estiveram o PCP, “Os Verdes”, PAN e as deputadas não inscritas Cristina Rodriguez e Joacine-Katar Moreira. “Apesar de insuficientes e limitadas [as medidas orçamentais], asseguram que não só não se recua face a tudo o que foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permite passos no sentido positivo”, justificou João Oliveira.

A votação final global, com o mesmo sentido de voto da generalidade, decorreu a 26 de Novembro.