CGTP avisa que medidas laborais não resolvem precariedade, UGT aplaude proposta
Centrais sindicais têm visões opostas quanto à eficácia das alterações ao Código do Trabalho aprovadas pelo Governo na quinta-feira.
A CGTP alerta que as alterações à legislação laboral aprovadas na quinta-feira não resolvem os problemas da precariedade e da contratação colectiva. Já a UGT reconhece que o Governo devia ter ido mais longe, mas aplaude algumas medidas como o aumento das compensações na cessação de contratos a prazo e a reposição do valor do trabalho extraordinário a partir da 120.º hora.
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A CGTP alerta que as alterações à legislação laboral aprovadas na quinta-feira não resolvem os problemas da precariedade e da contratação colectiva. Já a UGT reconhece que o Governo devia ter ido mais longe, mas aplaude algumas medidas como o aumento das compensações na cessação de contratos a prazo e a reposição do valor do trabalho extraordinário a partir da 120.º hora.
O Governo aprovou na quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, um conjunto de alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” e onde acrescentou quatro novas medidas numa tentativa de agradar ao PCP e ao BE e de viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.
“Precisamos de ver como será feita a regulamentação das alterações, é muito importante ver como vão ficar na lei. Sobretudo os aspectos que reconhecemos como positivos, mas que não chegam para resolver os problemas dos trabalhadores, como a precariedade ou a contratação colectiva”, disse Andrea Araújo, da comissão executiva da CGTP, à agência Lusa.
“Limitar o trabalho temporário é positivo, mas não chega para acabar com a precariedade. É como se fosse um penso rápido, ajuda, mas não cura”, destacou.
Quantos às dificuldades que a contratação colectiva enfrenta, Andrea Araújo considerou que elas não se resolvem com mais um adiamento no prazo de caducidade das convenções, mas sim com a revogação das normas que permitem a caducidade.
Já a UGT reconhece que o Governo poderia ter ido mais longe, mas congratula-se com o facto de as medidas aprovadas na quinta-feira terem integrado algumas das propostas da organização sindical, em particular o aumento das compensações na cessação de contratos a prazo e a reposição do valor do trabalho extraordinário a partir da 120.ª hora.
“A UGT congratula-se que, apesar de não ter sido possível um acordo, o Governo tenha, ainda assim, reconhecido o mérito de muitas das propostas da UGT e as tenha adoptado na resolução do Conselho de Ministros”, refere a central sindical dirigida por Carlos Silva, num comunicado, sublinhando a falta de vontade das confederações patronais para um entendimento na concertação social.
Entre as medidas que a UGT reclama como tendo sido da sua autoria estão a proibição do recurso ao outsourcing durante 12 meses em empresas que efectuaram despedimentos colectivos ou por extinção do posto de trabalho; a presunção da existência de contrato de trabalho relativamente aos trabalhadores das plataformas digitais e o controlo social dos algoritmos; o condicionamento do acesso a apoios e incentivos públicos à existência de contratação colectiva dinâmica e ao cumprimento das normas laborais ou o alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas digitais.
A proposta do Governo será enviada para o Parlamento, onde já estão em discussão vários projectos de lei relacionados com o teletrabalho e com o pagamento do trabalho suplementar.