Costa: “Esta semana voltaremos” a baixar o adicional ao ISP
Primeiro-ministro diz que o Presidente da República já terá promulgado decreto que permite a fixação de margens máximas nos combustíveis. Portugal vai defender no Conselho Europeu a aquisição conjunta de combustíveis à semelhança do que aconteceu com as vacinas.
Não disse o dia, mas o primeiro-ministro acaba de anunciar no Parlamento que o Governo voltará esta semana a reduzir o valor do adicional ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) depois da descida de dois cêntimos decretada na semana passada e que entrou em vigor no sábado, dia 16.
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Não disse o dia, mas o primeiro-ministro acaba de anunciar no Parlamento que o Governo voltará esta semana a reduzir o valor do adicional ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) depois da descida de dois cêntimos decretada na semana passada e que entrou em vigor no sábado, dia 16.
“O maior desafio é o das alterações climáticas e temos que responder à crise conjuntural sem perder o norte: adoptámos agora as medidas que adoptámos em 2016: devolvemos em ISP o sobreganho de IVA. Fizemos na semana passada e esta semana voltaremos a fazê-lo.”
António Costa respondia aos deputados dos partidos que o questionaram, esta quarta-feira, no debate preparatório do próximo Conselho Europeu que terá na agenda as questões da energia – em especial a crise dos combustíveis que afecta praticamente toda a Europa – e das migrações. O primeiro-ministro afirmou que entre hoje e amanhã (quinta-feira) o Governo se reúne com os transportadores - a ANTRAM e a ANTROP.
“Estamos a estudar medidas transitórias para responder à situação crítica que não terminará antes de Março (...) Devemos ter medidas transitórias para um problema que é transitório”, insistiu, respondendo aos partidos que insistiram na pergunta sobre quando é que é eliminado o adicional ao ISP criado já pelo Governo socialista, em 2016, com a promessa de que seria reduzido e extinto conforme a subida do preço dos combustíveis compensasse a perda de receita derivada da redução do preço do petróleo.
António Costa não perdeu a oportunidade de lembrar ao PSD, ao CDS e ao Chega, que fizeram intervenções críticas sobre o preço e a carga fiscal dos combustíveis, que votaram contra a proposta de lei que autoriza o Governo a fixar margens máximas de comercialização de combustíveis que saiu do Parlamento na passada semana. O primeiro-ministro afirmou até que o Presidente da República acaba de promulgar esse decreto, mas na página da Presidência esse anúncio ainda não foi feito.
Mas insistiu na narrativa que já ensaiou no debate de há duas semanas e que motivou protestos de diversos partidos: “Nunca o actual Governo nem o meu anterior Governo aumentaram os impostos sobre os combustíveis.” E vincou que o IVA da electricidade baixou “de forma socialmente justa para quem tem menos rendimento e ambientalmente para quem tem menos consumo”, realçando ter sido a primeira vez que a Comissão Europeia permitiu tal solução para uma taxa de IVA diferente.
No debate, os partidos pareciam ter usado um guião comum para criticar os preços dos combustíveis e pedir a eliminação do ISP. O social-democrata Duarte Marques comparou António Costa ao “Tio Patinhas que só quer arrecadar, arrecadar”, perguntou-lhe “há quanto tempo não abastece o seu automóvel” e, tal como o centrista João Almeida, quis saber com que cara se vai sentar no Conselho Europeu quando este recomenda políticas de redução fiscal, mesmo que temporárias, e em Portugal se mantém tamanha carga de impostos sobre os combustíveis.
Que alguns quantificaram: Portugal tem o oitavo preço mais alto e a quinta carga fiscal mais alta, diz o CDS; tem a terceira carga fiscal mais alta na electricidade, afirma a IL; 61% do preço dos combustíveis são impostos, aponta o Chega.
E outros quiseram saber se o Executivo concorda com a entrada em operação do pipeline xtreme 2 (IL); se vai confrontar a União Europeia para acabar com rendas e oligopólios para que os preços reflictam os custos de produção e se está disponível para reverter a privatização, para controlar preços e margens (PCP); se o Governo admite incluir a energia nuclear para reduzir o preço da energia e que aquela seja classificada como energia verde (PAN).
António Costa defendeu que a Europa “tem que diversificar e não ficar dependente da Rússia, Turquia e Argélia. E por isso o porto de Sines tem que ser a nova porta de ligação a Marrocos. É uma nova porta de cooperação com África que podemos e devemos desenvolver para ter maior segurança energética.” Disse também que Portugal defenderá no Conselho Europeu as “vantagens de aquisição conjunta de combustível que provou bem nas vacinas e complementar o mercado interno resolvendo as interligações entre Portugal e Espanha, entre a União Europeia e o resto da Europa, assim como a ligação de Portugal a países terceiros porque podemos ser porta de entrada para energia limpa”.
O primeiro-ministro defendeu que não se devem “ignorar as medidas de curto prazo”, que as recomendadas pela Comissão Europeia “em nada acrescentam às nossas propostas, embora ajudem ao preço. Mas devemos decidir se os preços devem ter uma lógica marginalista ou se devemos apostar em opções mais verdes”.