Instituto da Segurança Social violou lei em concurso para comprar leite
Acórdão do Tribunal de Contas diz que exclusão das propostas mais baratas lesou interesse público. Visto para contrato de 1,8 milhões foi recusado. Juízes falam em “culto acrítico” dos formalismos legais.
O Instituto da Segurança Social violou a lei num concurso para comprar cerca de 1,8 milhões de euros de leite destinado a pessoas carenciadas, concluiu o Tribunal de Contas, num acórdão em que recusa, em termos duros, dar visto ao respectivo contrato.
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O Instituto da Segurança Social violou a lei num concurso para comprar cerca de 1,8 milhões de euros de leite destinado a pessoas carenciadas, concluiu o Tribunal de Contas, num acórdão em que recusa, em termos duros, dar visto ao respectivo contrato.