40 ou 50 anos: aprovado aumento do limite de idade para prescrição dos abusos sexuais de menores
Propostas do PAN e da deputada Cristina Rodrigues vão ser debatidas na especialidade para se encontrar um texto final com apenas um prazo limite. Projectos do Chega com aumento de penas foram chumbados
Num princípio a maior parte do Parlamento está de acordo: mais do que apenas agravar as penas de prisão pelo abuso de menores (como pretendia o Chega e viu as suas propostas chumbadas), é necessário dar tempo às vítimas para tomarem coragem, ultrapassarem os bloqueios e os traumas que a situação provoca, e conseguirem reunir as condições para fazerem as denúncias e isso pode implicar aumentar o prazo da prescrição desses crimes (como propõem a deputada Cristina Rodrigues e o PAN, e cujos diplomas passam agora à especialidade).
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Num princípio a maior parte do Parlamento está de acordo: mais do que apenas agravar as penas de prisão pelo abuso de menores (como pretendia o Chega e viu as suas propostas chumbadas), é necessário dar tempo às vítimas para tomarem coragem, ultrapassarem os bloqueios e os traumas que a situação provoca, e conseguirem reunir as condições para fazerem as denúncias e isso pode implicar aumentar o prazo da prescrição desses crimes (como propõem a deputada Cristina Rodrigues e o PAN, e cujos diplomas passam agora à especialidade).