Críticas ao OE endurecidas no Avante!. “Impera a fantasia”
Órgão oficial do PCP garante que “o decisivo não consta” no documento do Governo.
O Avante! desta quinta-feira não traz boas notícias para o Governo em matéria de viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2022 por parte do PCP. Logo em manchete, o órgão oficial dos comunistas começa por afirmar por que “não é possível adiar os problemas do país” e o editorial diz que o “decisivo não consta” na proposta do Governo.
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O Avante! desta quinta-feira não traz boas notícias para o Governo em matéria de viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2022 por parte do PCP. Logo em manchete, o órgão oficial dos comunistas começa por afirmar por que “não é possível adiar os problemas do país” e o editorial diz que o “decisivo não consta” na proposta do Governo.
“Um OE não define por si só uma política mas também não pode deixar de traduzir opções que lhe estão subjacentes, nem deixar de estar articulado com outros instrumentos que cada um dos governos dispõe para responder – se essa for a intenção – aos problemas do País” começa por ser afirmado no editorial, assinado por Vasco Cardoso, membro da Comissão Política, um dos responsáveis pelo sector económico do partido e que é um dos elementos que vai às reuniões de negociação do OE com o Governo.
O discurso vai-se tornando mais duro ao longo do texto e é mesmo afirmado que no documento “impera a fantasia”. “No tratamento mediático dado ao OE, mais do que a realidade, impera a fantasia. Fantasia sobre o real alcance do que o OE comporta e fantasia sobre o real posicionamento do PCP. Mas a realidade é esta: o País precisa de respostas que o Governo se recusa a dar e o PCP não determinará o seu posicionamento por outro critério que não o da correspondência entre as necessidades do País e as opções que se venham a assumir”, escreve Vasco Cardoso no final do texto.
Ao longo do texto o PCP deixa claro o que entende que “precisa de ser feito”. Começa logo referir a necessidade de um “aumento geral dos salários”, questão que é considerada “decisiva para o futuro do País”.
Requer a fixação do salário mínimo “nos 850 euros”, o “fim da caducidade da contratação colectiva” e “aumentos que recuperem poder de compra perdido e a valorização das carreiras na administração pública”.
O PCP pede ainda a valorização das reformas e “não apenas as mais baixas”, a “eliminação dos cortes das pensões para quem trabalhou mais de 40 anos” e a “valorização dos serviços públicos”, nomeadamente com a “contratação de mais trabalhadores” e “a valorização das carreiras” no Serviço Nacional de Saúde.
Reclamam também “o direito à habitação” com “regulação dos preços, estabilidade dos contratos e construção pública”.
“É preciso desagravar a tributação sobre os mais baixos rendimentos, tal como dos impostos indirectos – de que o IVA a 23% sobre a electricidade é um exemplo –, e enfrentar, de facto, os privilégios fiscais do grande capital, em vez de os alargar, como pretende o Governo”, prosseguem.
Entre outras matérias, os comunistas dizem que os sectores estratégicos “precisam de estar ao serviço do aparelho produtivo”, (…) “consolidando e recuperando importantes empresas públicas como a TAP ou a CP e enfrentando os poderosos interesses da GALP, da EDP, da Vinci, do Novo Banco, das concessionárias das auto-estradas, que sugam parte importante da riqueza nacional”.
São muitas as exigências feitas, mesmo sabendo que o Governo já disse “não” a uma boa parte delas. Para já, o PCP já disse que para já, não será com o seu voto a favor ou com a sua abstenção que o OE passará. No final do mês, na votação final, surgirá a palavra decisiva.