Governo prevê pela terceira vez 30 milhões para cuidadores informais
Medida deverá ser alargada a todo o país, mas parece nunca sair da fase de arranque.
O ano deverá ser de alargamento do estatuto do cuidador informal. Já a verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 é de 30 milhões de euros, exactamente o mesmo valor que já constava do OE de 2020 e do OE de 2021.
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O ano deverá ser de alargamento do estatuto do cuidador informal. Já a verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 é de 30 milhões de euros, exactamente o mesmo valor que já constava do OE de 2020 e do OE de 2021.
O OE 2020 foi o primeiro a contemplar uma verba destinada a apoiar as pessoas que cuidam de um familiar dependente em casa. O de 2021 tornou a ter inscrito o mesmo montante. Seria para o subsídio de apoio ao cuidador principal nos 30 concelhos com projectos-piloto, a atribuir mediante condição de recurso (para o receber, os rendimentos de referência do agregado familiar do cuidador informal principal têm que ser inferiores a 526,57 euros).
Com a pandemia, o arranque dos 30 projectos-piloto acabou por atrasar. Só em Junho os serviços começaram a receber candidaturas, ainda que garantindo o pagamento de retractivos desde Abril. Os sucessivos relatórios da comissão de acompanhamento foram revelado o baixíssimo nível de acesso à medida, dando conta do quão burocrático o processo é, exigindo a organização de muita documentação prévia .
Como está, a medida acaba por excluir a esmagadora maioria dos cuidadores informais. Resultado: até ao último dia 12 de Setembro de 2021, tinham sido reconhecidos apenas 5076 cuidadores informais, 3828 dos quais cuidadores principais; apenas 478 recebiam a prestação social de apoio.
A proposta entregue segunda-feira à noite na Assembleia da República refere uma previsão de execução orçamental de 5 milhões em 2021 e uma verba de 30 milhões em 2022. Um indicador de que, afinal, o projecto continua na fase de arranque.