Polónia recebe apoio da Hungria no diferendo com a UE
Decreto do Governo húngaro dá razão ao acórdão do Tribunal Constitucional polaco que coloca as leis nacionais à frente do direito europeu.
A Hungria pediu às instituições da União Europeia “que respeitem a soberania dos Estados-membros” depois de apoiar a sentença do Tribunal Constitucional polaco que defende que algumas das leis europeias são incompatíveis com a Constituição nacional.
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A Hungria pediu às instituições da União Europeia “que respeitem a soberania dos Estados-membros” depois de apoiar a sentença do Tribunal Constitucional polaco que defende que algumas das leis europeias são incompatíveis com a Constituição nacional.
O primeiro-ministro, Viktor Orbán, assinou um decreto governamental este sábado em que saúda o acórdão do Tribunal Constitucional polaco que mergulhou a UE numa crise existencial.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse estar “profundamente preocupada” com a sentença e garantiu que a Comissão irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar o primado do direito europeu.
Os governos ultranacionalistas da Polónia e da Hungria têm entrado em conflito com a Comissão em assuntos que vão desde a liberdade de imprensa, migrações, direitos LGBTQ+ até à independência judicial.
Os dois antigos Estados comunistas, que se juntaram à UE em 2004, têm sido aliados no seio do bloco europeu, frequentemente alinhando os seus votos e apoiando as causas um do outro.
Na quinta-feira, Budapeste disse que o acórdão polaco foi provocado por “uma má prática das instituições da UE” que tentam retirar certas competências aos Estados-membros que nunca haviam sido confiadas ao bloco.
“O primado do direito da UE pode ser aplicado apenas em áreas em que a UE possui poderes, o enquadramento foi determinado pelos tratados europeus”, lê-se no decreto húngaro, citado pela agência MTI. “As instituições comunitárias devem respeitar a identidade nacional dos Estados-membros”, acrescentou.
O Tribunal Constitucional polaco decidiu sobre o caso depois de o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki ter questionado a competência das instituições da UE para travar a reorganização judiciária que o seu Governo pôs em marcha.
Apesar das disputas entre Bruxelas e os dois governos, o apoio à permanência na UE continua a ser elevado na Polónia e na Hungria.