Os deputados do PS já contavam com as críticas feitas pela generalidade das ordens profissionais ao projecto de lei que reduz os poderes daquelas entidades, no entanto, apelam a consensos que permitam enriquecer a discussão e zelar pelo “interesse público. No Parlamento, esta quarta-feira, Ana Catarina Mendes começou por defender que a iniciativa legislativa do PS “responde a três questões essenciais”.

Os deputados do PS já contavam com as críticas feitas pela generalidade das ordens profissionais ao projecto de lei que reduz os poderes daquelas entidades, no entanto, apelam a consensos que permitam enriquecer a discussão e zelar pelo “interesse público. No Parlamento, esta quarta-feira, Ana Catarina Mendes começou por defender que a iniciativa legislativa do PS “responde a três questões essenciais”.

“Reforça e dignifica o papel e a missão das ordens profissionais” em nome do “interesse público”; “removemos aquilo que consideramos que são bloqueios que as ordens profissionais criam no acesso à profissão; pretendemos responder àquilo que são as exigências também no plano internacional (…), modernizando as próprias ordens profissionais e criando com isso maior competitividade, maior produtividade e mais emprego em Portugal”, justificou a líder da bancada parlamentar socialista.

A deputada frisou, em resumo, que as propostas em causa asseguram a “modernização das ordens profissionais, melhor acesso à profissão e melhor regulação do mercado de trabalho”.

Perante o avolumar de críticas oriundas das diversas entidades representantes de profissões reguladas, Ana Catarina Mendes assumiu que “o PS sempre soube que, quando apresentasse este diploma, ele mereceria, da parte das ordens, um conjunto significativo de resistências”.

A líder dos deputados socialistas sustentou depois que esta “não deve ser matéria de luta na praça pública”, antes “matéria para conseguirmos, em conjunto com a sociedade, as melhores soluções”.

A parlamentar reconheceu ainda que este dossier será ainda alvo de “muita discussão”, não só no plenário da Assembleia da República previsto para 13 de Outubro, mas também em sede de especialidade, altura em que “serão ouvidos novamente todos” os actores envolvidos e assim “melhorar o que tiver de ser melhorado” no projecto de lei.

A regulação feita pelas ordens “tem de ser feita de acordo com os tempos exigentes que vivemos” e não com “normas ultrapassadas” relativamente ao funcionamento do mercado de trabalho.

Numa apresentação em que estavam quatro deputados do PS, a deputada Constança Urbano de Sousa fez questão de frisar que não é intenção socialista retirar poder às ordens, mas “vai recentrar os poderes das ordens” e “regular uma profissão com vista ao interesse público”.

Ou seja, e segundo palavras do deputado Ascenso Simões, o objectivo passa por fazer com que as ordens sejam catalisadoras de “desenvolvimento e não de enquistamento da sociedade portuguesa”.

E para garantir situações de maior eficácia e equidade, Joana Sá Pereira garantiu que há situações em que no estágio das ordens existem “conteúdos que duplicam” a formação académica, pelo que é necessário responder a esse problema, bem como “fomentar possibilidade de formação à distância” e avançar com a “necessária redução de taxas seguindo um critério de proporcionalidade”.

Na terça-feira, ao PÚBLICO, o bastonário das Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, mostrou preocupação especial com a redução dos estágios profissionais para um máximo de 12 meses.

Já na manhã desta quarta-feira, no Fórum da TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, acusou os socialistas de pretenderem silenciar as ordens, enquanto o representante dos Notários, Jorge Batista Silva, considera que “este novo projecto vem colocar mais barreiras e mais entropias aos órgãos de decisão das ordens”.