Governo acelera e marca dois conselhos de ministros sobre o Orçamento
A seis dias da entrega do Orçamento no Parlamento não há sinais de avanços nas negociações entre o Governo e os partidos à esquerda do PS. O documento que Marcelo viu desde o início como aprovado ainda não recebeu o ok para passar na AR.
O Governo tem de entregar o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) no Parlamento até 11 de Outubro. Mas apesar da confiança que o Presidente da República foi demonstrando nos últimos meses quanto à sua aprovação e das ofertas feitas à esquerda pelo primeiro-ministro em pleno Verão, o documento ainda não tem o ok dos parceiros, que registam a falta de avanços nas negociações. A seis dias da chegada à mesa dos deputados, o Governo acelera o passo: hoje há Conselho de Ministros e para sexta-feira está prevista uma nova reunião extraordinária. O objectivo é fechar uma proposta que entre no Parlamento no prazo, mesmo que possa voltar a ser negociada depois.
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O Governo tem de entregar o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) no Parlamento até 11 de Outubro. Mas apesar da confiança que o Presidente da República foi demonstrando nos últimos meses quanto à sua aprovação e das ofertas feitas à esquerda pelo primeiro-ministro em pleno Verão, o documento ainda não tem o ok dos parceiros, que registam a falta de avanços nas negociações. A seis dias da chegada à mesa dos deputados, o Governo acelera o passo: hoje há Conselho de Ministros e para sexta-feira está prevista uma nova reunião extraordinária. O objectivo é fechar uma proposta que entre no Parlamento no prazo, mesmo que possa voltar a ser negociada depois.
Este é o plano. Mas de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, é possível que a proposta de OE 2022 não fique completamente fechada na sexta e que se realizem ainda reuniões durante o fim-de-semana.
De acordo com a lei, a proposta de OE tem de dar entrada na Assembleia da República até dia 10 de Outubro. Como este final do prazo ocorre a um fim-de-semana, a proposta de Orçamento terá de ser entregue na segunda-feira, dia 11 de Outubro. Iniciar-se-á, então o processo parlamentar legislativo para o debate e votações do Orçamento do Estado para o próximo ano, estando a votação final global prevista para dia 25 de Novembro.
Paralelamente, o Governo mantém ao longo da semana negociações com o BE, o PCP, o PEV e o PAN com o objectivo de que estes partidos viabilizem a proposta de contas públicas para 2022.
Esta segunda-feira, o BE entregou no Parlamento aquela que será uma das medidas em discussão nas reuniões com o Governo: a proibição de despedimentos em empresas que apresentarem lucros durante o ano de 2022. A proposta já tinha sido apresentada em 2020, como uma das medidas de um pacote extraordinário de resposta à pandemia.
Além das regras do despedimento, o BE tem levado para a mesa de negociações outras matérias relacionadas com a alteração das leis do trabalho que, embora não sejam matéria orçamental, o partido quer incluir nas negociações para o Orçamento. A reversão das medidas da troika, incluindo a recuperação dos 30 dias de compensação por ano de trabalho em caso de despedimento e na cessação de contrato a termo; o fim da caducidade unilateral da contratação colectiva e o fim dos cortes nas pensões de reforma de quem tem 40 ou mais anos de carreira contributiva. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) também continua a ser uma prioridade para o BE, que quer fixar profissionais no SNS, diminuir o número de utentes sem médico de família e recuperar os cuidados não-covid nos centros de saúde. Mas para já, do lado do BE insiste-se que não têm sido registados “avanços significativos” nas negociações.
Do lado do PCP, as prioridades incluem a contratação de professores e educadores, bem como a vinculação daqueles que têm pelo menos cinco anos de serviço e contabilização do tempo dos que têm horário incompleto; a garantia da gratuitidade das creches; o aumento de todas as pensões; o investimento público na saúde e na habitação e o alívio fiscal para os rendimentos mais baixos.
Para o PEV – que tal como o PAN lamenta as propostas de 2021 que ficaram por cumprir - existem cinco áreas fundamentais para o próximo orçamento. O combate às alterações climáticas (com o investimento em ferrovia, por exemplo); o combate à pobreza; a garantia de serviços públicos para todos; o reforço e garantia da produção nacional e a limpeza do país com a despoluição dos recursos hídricos e fiscalização ambiental, incluindo a descontaminação de passivos ambientais e a remoção de resíduos.
Já o PAN avisou esta segunda-feira que não pode ser um OE “apenas com a marca do PS, tem de ter o ADN das demais forças políticas, nomeadamente da oposição”. Além da a revisão dos escalões do IRS – que o primeiro-ministro também já sinalizou – o partido quer – o aumento do salário mínimo nacional e do Rendimento Social de Inserção; garantia de habitação acessível e fim “das borlas fiscais que continuam a existir sobre os produtos petrolíferos”.