O Governo abriu nesta segunda-feira as negociações com os sindicatos da função pública sem revelar se estará disposto a aumentar os salários em 2022 e sem concretizar a promessa de valorizar a carreira técnica superior. Em termos concretos, apenas foi apresentada uma proposta legislativa para fixar o valor do subsídio de penosidade e insalubridade dos assistentes operacionais, previsto no Orçamento do Estado em vigor e que estava dependente das autarquias.

O Governo abriu nesta segunda-feira as negociações com os sindicatos da função pública sem revelar se estará disposto a aumentar os salários em 2022 e sem concretizar a promessa de valorizar a carreira técnica superior. Em termos concretos, apenas foi apresentada uma proposta legislativa para fixar o valor do subsídio de penosidade e insalubridade dos assistentes operacionais, previsto no Orçamento do Estado em vigor e que estava dependente das autarquias.

“O Governo apresentou uma parte do articulado que está já no Orçamento do Estado e diz-nos que eventualmente a partir do ano que vem podemos começar a pensar numa revisão da carreira técnica superior, mas esta é uma negociação geral anual e aquilo que estávamos à espera era das actualizações gerais anuais”, criticou Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), à saída da reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“Não tivemos qualquer resposta ao nosso caderno reivindicativo. O Governo não apresentou uma contraproposta e continua a achar que as remunerações dos trabalhadores são um peso orçamental e não um investimento”, lamentou a dirigente, acrescentando que ficou com a ideia de que a valorização da carreira de técnico superior e eventuais aumentos salariais só terão efeitos no final da legislatura.

José Abraão, coordenador da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), não escondeu a desilusão com a reunião e conclui que “pela pobreza das normas que nos foram apresentadas, ainda não há um esboço do Orçamento do Estado (OE) para os trabalhadores da Administração Pública”.

Quanto aos aumentos dos salários, é uma questão que na perspectiva deste dirigente ainda não está fechada: “A senhora ministra disse-nos que gostaria de cumprir a promessa de aumentos de 1% feita em 2019 e que isso vai depender de uma análise macroeconómica que está a ser feita pelo Governo e ao nível do Ministério das Finanças”.

“Criou-se um ministério próprio para a Administração Pública, mas as Finanças não saíram deste ministério”, ironizou.

O documento entregue aos sindicatos com algumas medidas que farão parte da proposta de lei do OE para 2022  fala num novo programa de estágios na Administração Pública, um novo processo de recrutamento centralizado, com a simplificação dos procedimentos, e na fixação do valor do subsídio dos assistentes operacionais de forma definitiva.

A generalidade dos funcionários públicos não tem aumentos salariais reais desde 2009. Só em 2020 houve uma actualização de 0,3% dos salários na função pública e, em 2021, apenas as remunerações até 800 euros foram aumentadas. Foram abrangidos cerca de 150 mil trabalhadores, deixando sem aumentos cerca de 550 mil funcionários.

Sindicatos pedem aumentos de 2,5% a 90 euros

Em 2022, os sindicatos defendem a quebra deste ciclo e pedem aumentos que oscilam entre os 2,5%, reivindicados Fesap, os 3% exigidos pela Frente Sindical liderada pelo STE e os 90 euros da Frente Comum.

A Fesap pede aumentos de 2,5% para os salários e pensões de todos os trabalhadores da função pública, assim como uma subida do subsídio de refeição para seis euros.

No caderno reivindicativo aprovado no início de Setembro, a estrutura da UGT, alerta ainda para a necessidade de rever as carreiras, de regulamenta o teletrabalho, de rever o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP)e de combater a precariedade.

O STE vai mais longe e pede uma actualização dos salários de 3%; a actualização do subsídio de refeição para seis euros; a redução do desconto para a ADSE (3,5% da remuneração), passando a incidir sobre 12 remunerações e não sobre 14; e o fim das quotas no SIADAP.

Além disso, propõe a criação de um programa específico que facilite a reforma antecipada dos trabalhadores com mais de 55 anos sem penalização; o estabelecimento de regras claras e concretas para a pré-reforma e a reposição dos 25 dias de férias.

Na sexta-feira, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, ligada à CGTP, criticou o Governo por não cumprir a lei da negociação e marcar duas reuniões “de apenas uma hora”, para discutir “matérias tão fundamentais como a resolução dos problemas dos trabalhadores da administração pública e, desde logo, os salários, suplementos e complementos salariais, tabela remuneratória única, precariedade e SIADAP, demonstrando a falta de interesse em verdadeiramente negociar com os representantes dos trabalhadores as soluções para problemas que há anos se arrastam”.

Esta estrutura exige aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores da função pública e um salário mínimo de 850 euros.

Na proposta enviada ao Governo, defende ainda a correcção da Tabela Remuneratória Única, a actualização do subsídio de refeição para 7,50 euros, o descongelamento “efectivo” das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, com a contabilização de todo o tempo de serviço e a revogação do SIADAP com a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas.

A Frente Comum reivindica também a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em dias feriado e de todos os suplementos que foram alvo de cortes no período troika, assim como a reposição dos 25 dias de férias.