Lei dos solos contaminados sai da gaveta, mas só entra em vigor em 2023
Guardada durante quase seis anos, a legislação que responsabiliza empresas de vários sectores pela avaliação e descontaminação dos seus terrenos demorará mais 15 meses a entrar em vigor.
O Governo vai tirar do congelador o regime jurídico da prevenção da contaminação e da remediação dos solos, que está há quase seis anos para ser aprovado, mas, na verdade, mantém esta importantíssima legislação no frigorífico durante mais quinze meses, já que o texto, que segue brevemente para Conselho de Ministros, e a que o PÚBLICO teve acesso, prevê que as novas regras entrem em vigor apenas a 1 de Janeiro de 2023.
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O Governo vai tirar do congelador o regime jurídico da prevenção da contaminação e da remediação dos solos, que está há quase seis anos para ser aprovado, mas, na verdade, mantém esta importantíssima legislação no frigorífico durante mais quinze meses, já que o texto, que segue brevemente para Conselho de Ministros, e a que o PÚBLICO teve acesso, prevê que as novas regras entrem em vigor apenas a 1 de Janeiro de 2023.