Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter decretado que a alteração dos estatutos que o Chega fez no congresso de Setembro do ano passado não está legal e que, por isso, os actos praticados ao abrigo dessas alterações – como a criação dos secretários-gerais – são ilegais, o Chega vai novamente eleger o seu presidente, no máximo no início de Novembro, e fazer novo congresso até ao final do ano. Até lá, todos os órgãos do partido entrem numa fase em que só levam a efeito actos de gestão, segundo André Ventura anunciou em conferência de imprensa de reacção à decisão do Constitucional.

Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter decretado que a alteração dos estatutos que o Chega fez no congresso de Setembro do ano passado não está legal e que, por isso, os actos praticados ao abrigo dessas alterações – como a criação dos secretários-gerais – são ilegais, o Chega vai novamente eleger o seu presidente, no máximo no início de Novembro, e fazer novo congresso até ao final do ano. Até lá, todos os órgãos do partido entrem numa fase em que só levam a efeito actos de gestão, segundo André Ventura anunciou em conferência de imprensa de reacção à decisão do Constitucional.

André Ventura, que anunciou esta tarde a sua demissão para refazer todo o processo de forma a “não correr riscos” sobre questões em que o Constitucional possa pegar, é novamente candidato e desta vez vai, ele próprio, propor listas de sua autoria para todos os órgãos de direcção do partido – direcção nacional, mesa da convenção nacional, conselho nacional, conselho de jurisdição nacional, secretários-gerais e comissão de ética. Ou seja, vai procurar ter o poder pleno sobre toda a estrutura partidária.

O acórdão do TC que considera nulos os actos dos órgãos criados no congresso de Évora de há um ano ou decisões tomadas ao abrigo das alterações aos estatutos ali votadas, refere que durante a apreciação do processo aberto por causa da convocatória desse congresso contactou o Chega para se pronunciar e que apenas recebeu um email do presidente da Mesa da Convenção, Luís Filipe Graça, mas sem qualquer documento de fundamentação e que, apesar dos vários contactos via email para que a contestação do partido fosse entregue, este nunca respondeu.

Questionado pelo PÚBLICO sobre a razão para essa argumentação não ter sido enviada e sobre se alguém será responsabilizado, André Ventura disse que estão a “averiguar internamente” o que se passou já que o partido até disponibilizou, na altura, esse documento à comunicação social, garantindo que serão apuradas responsabilidades por essa falha. Mas replicou ser estranho que o Constitucional não tenha feito o esforço de contactar o Chega de outra forma – um telefonema para o presidente, para a sede ou para o gabinete parlamentar, exemplificou.

Tendo em conta que os estatutos agora considerados ilegais criavam a figura do secretário-geral e do secretário-geral-adjunto que são quem, nos partidos políticos, trata das questões relativas a candidaturas eleitorais, e que foi Tiago Sousa Dias quem assumiu essa responsabilidade em nome do Chega, o PÚBLICO questionou Ventura sobre a eventualidade de as candidaturas poderem também ser consideradas actos nulos.

O líder do Chega garante que delegou em Tiago Sousa Dias as competências para o processo eleitoral, mas não como secretário-geral, somente enquanto representante da direcção no processo. “Quero acreditar que o Tribunal Constitucional não vai colocar em causa a eleição de 400 autarcas por todo o país (...) Isso, sim, seria gozar com a democraticidade” do processo político, disse, admitindo que a decisão do tribunal “não clarifica quais os actos que estão ilegais”.

"Dizer que o partido está ilegal é provocar nas pessoas uma desnecessária ansiedade, para além de ser uma falsidade”, vincou Ventura, que acrescentou que a questão de a convocatória não incluir a votação de alterações aos estatutos “não foi levantada por nenhum congressista, delegado ou observador. Nenhum participante no congresso se sentiu limitado nos seus direitos e na sua acção política.”

"Não se compreende que o Ministério Público esteja preocupado com isto quando os membros do partido e os participantes não estão”, insistiu, queixando-se: “O Chega está a ser alvo da maior perseguição e humilhação que as instituições alguma vez fizeram a um partido na história deste país.” E vitimizou-se: “As instituições vão sempre tentar perseguir-nos e boicotar-nos.”

É a terceira vez que André Ventura pede a demissão da presidência do Chega: a primeira foi em Maio de 2020 por causa de críticas internas e que acabou por motivar a convenção de Évora, e a segunda foi na sequência das eleições presidenciais, cumprindo a promessa que fizera de se demitir se não conseguisse ficar à frente de Ana Gomes, e que esteve na base do congresso de Maio deste ano.​

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