Da “premissa inaceitável” do TC ao “monopólio do Bairro Alto” em termos de condições
Declarações de voto, vencido, de Costa Andrade e de Mariana Canotilho criticam com dureza as posições adoptadas no parecer aprovado pelo Tribunal Constitucional contra a transferência para Coimbra.
A discussão sobre a transferência das sedes de Tribunal Constitucional (TC), Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e do Supremo Tribunal Administrativo, aprovada na generalidade esta sexta-feira no Parlamento, também causou polémica pelo facto de o parecer, negativo, do TC sobre o projecto de lei do PSD referir que a deslocalização preconizada não deixaria de resultar num “grave desprestígio” para o tribunal.
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A discussão sobre a transferência das sedes de Tribunal Constitucional (TC), Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e do Supremo Tribunal Administrativo, aprovada na generalidade esta sexta-feira no Parlamento, também causou polémica pelo facto de o parecer, negativo, do TC sobre o projecto de lei do PSD referir que a deslocalização preconizada não deixaria de resultar num “grave desprestígio” para o tribunal.