Colégios GPS: Ministério Público deixa cair peculato, mas admite que gestores sejam acusados de abuso de confiança
Segundo a acusação, os administradores dos colégios ter-se-ão apoderado para seu uso pessoal de 30 dos 300 milhões de euros que o grupo terá recebido do Estado entre 2005 e 2013, através dos chamados contratos de associação.
O início do julgamento do processo dos colégios GPS, onde são arguidos os gestores António Calvete, antigo deputado do PS, Manuel Madama, António Madama, Agostinho Ribeiro e Fernando Catarino ficou marcado pelo facto da procuradora do Ministério Público (MP) ter dito que os arguidos, afinal, não podem ser considerados “funcionários públicos”. O que impede que respondam pelo crime de peculato, como vem na acusação, mas que permite que sejam responsabilizados por outro delito, abuso de confiança.
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O início do julgamento do processo dos colégios GPS, onde são arguidos os gestores António Calvete, antigo deputado do PS, Manuel Madama, António Madama, Agostinho Ribeiro e Fernando Catarino ficou marcado pelo facto da procuradora do Ministério Público (MP) ter dito que os arguidos, afinal, não podem ser considerados “funcionários públicos”. O que impede que respondam pelo crime de peculato, como vem na acusação, mas que permite que sejam responsabilizados por outro delito, abuso de confiança.