Dois anos depois, nova Entidade para a Transparência não saiu do papel
Nova entidade devia ter membros desde Março deste ano e não se sabe quando terá instalações para funcionar. Já foi lançado o concurso público para a plataforma informática que vai agregar as declarações de património e rendimentos dos políticos e cargos públicos.
A lei que criou a Entidade para a Transparência é de 13 de Setembro de 2019 mas, desde então, nada saiu ainda do papel e é possível que só comece a funcionar em 2024. Não há membros eleitos, não há instalações e as declarações de património e rendimentos continuam a ser entregues pelos políticos e altos cargos públicos no Tribunal Constitucional (TC), que não tem capacidade para um efectivo escrutínio.
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A lei que criou a Entidade para a Transparência é de 13 de Setembro de 2019 mas, desde então, nada saiu ainda do papel e é possível que só comece a funcionar em 2024. Não há membros eleitos, não há instalações e as declarações de património e rendimentos continuam a ser entregues pelos políticos e altos cargos públicos no Tribunal Constitucional (TC), que não tem capacidade para um efectivo escrutínio.