Tribunal Constitucional opõe-se a passagem “desprestigiante” para Coimbra. PS abstém-se
Socialistas não votam contra projecto do PSD por não discordarem do princípio, mas acusam sociais-democratas de não terem feito análise de custo-benefício e de tentarem tirar dividendos autárquicos da proposta. PAN vota contra, BE ou se abstém ou vota contra. TC diz que saída de Lisboa seria “grave desprestígio”
O Tribunal Constitucional considera “improcedentes” os três argumentos com que o PSD justifica o seu projecto de lei, que será debatido e votado nestas quinta e sexta-feira no Parlamento. Este diploma determina a mudança para Coimbra das sedes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional (TC), incluindo a Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos que ajuda o TC na fiscalização das contas dos partidos e campanhas. O PS fez saber esta semana, pelo deputado Pedro Delgado Alves, que se absterá, apesar de ter muitas críticas a fazer à iniciativa do PSD.
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O Tribunal Constitucional considera “improcedentes” os três argumentos com que o PSD justifica o seu projecto de lei, que será debatido e votado nestas quinta e sexta-feira no Parlamento. Este diploma determina a mudança para Coimbra das sedes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional (TC), incluindo a Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos que ajuda o TC na fiscalização das contas dos partidos e campanhas. O PS fez saber esta semana, pelo deputado Pedro Delgado Alves, que se absterá, apesar de ter muitas críticas a fazer à iniciativa do PSD.