Regularização do rio Arunca em Soure reprogramada até 2023
A Associação Portuguesa do Ambiente está agora autorizada a realizar uma despesa de cerca de 6,5 milhões de euros.
A empreitada de regularização do rio Arunca no concelho de Soure, na zona do Baixo Mondego, prevista para estar concluída este ano, foi reprogramada financeiramente até 2023, de acordo com uma resolução publicada no Diário da República (DR).
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A empreitada de regularização do rio Arunca no concelho de Soure, na zona do Baixo Mondego, prevista para estar concluída este ano, foi reprogramada financeiramente até 2023, de acordo com uma resolução publicada no Diário da República (DR).
Segundo uma resolução do Conselho de Ministros, datada de 26 de Agosto e publicada esta terça-feira no DR, alusiva à “reprogramação dos encargos plurianuais relativos à empreitada de regularização do rio Arunca”, afluente da margem esquerda do Mondego, o processo foi afectado por “vicissitudes várias” que “impediram a adjudicação e início da execução do contrato no prazo inicialmente previsto”, em 2019.
Em Setembro de 2019, o Conselho de Ministros tinha autorizado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a realizar uma despesa de seis milhões de euros acrescidos de IVA (cerca de 7,3 milhões de euros), pelo período de três anos, até 2021, determinando a distribuição plurianual desses encargos da obra.
No documento, o Governo esclarece que o procedimento de contratação - um concurso limitado com prévia qualificação, lançado pela APA em Outubro de 2019 - está “em fase final de audiência prévia e relatório final de apreciação das propostas”.
“Torna-se, assim, necessário proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados (...) de forma a adaptá-los à real execução do contrato”, lê-se na resolução, que vem agora autorizar a APA a realizar uma despesa de 5,3 milhões de euros mais IVA (cerca de 6,5 milhões de euros).
Assim, a reprogramação da despesa atribui à empreitada dois milhões de euros este ano, cerca de 3,3 milhões de euros em 2022 e quase cinco mil euros em 2023, valores igualmente acrescidos de IVA.
A empreitada viu ainda autorizada a reprogramação da candidatura já aprovada aos fundos europeus do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), que financia a obra a 75%, enquanto os 25% restantes são provenientes de financiamento nacional, no valor máximo de 1,32 milhões de euros mais IVA.
Ouvido pela agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Nunes, lamentou “mais esta derrapagem no prazo de execução da obra” de regularização do rio Arunca, mas observou a existência de “um problema em tudo o que é contratos de obra pública, ao qual o mercado nacional e mesmo o mercado ibérico e grupos europeus estão com dificuldades em concorrer”, situação que resulta da pandemia de covid-19.
“Este é um assunto transversal a toda a administração pública e ao sector económico nacional. De facto, os últimos dois anos trouxeram vicissitudes várias”, assinalou o autarca.
Mário Nunes explicou que os grupos empresariais têm sentido dificuldades “na concepção e análise dos projectos, para dar preços de matéria-prima” - nomeadamente na área da maquinaria pesada e de infra-estruturas, como tubagens ou adutores, que utilizam por matérias-primas como o aço, o ferro e outros materiais - “e também na mão-de-obra”.
“Há um défice enorme de mão-de-obra, a nível dos operários, nas obras públicas e na construção civil. Isso leva a dificuldades em concorrer a obras”, enfatizou.
Sobre a intervenção específica de regularização do Arunca - rio com 60 quilómetros de extensão, que nasce no concelho de Pombal (Leiria), corre no sentido sul/norte, atravessa a vila de Soure e desagua no rio Mondego - Mário Nunes disse dispor, enquanto autarca, de informação “institucional” facultada pela APA e frisou que o processo de obra de “sete milhões” de euros “esteve a decorrer e sofreu vários retrocessos”, um dos quais por falta de concorrentes “com toda a tramitação completa”.
“Penso até que, num primeiro caso, apenas concorreu um consórcio e mesmo assim não conseguiu fundamentar e concretizar a candidatura à obra. Num segundo concurso, que já decorreu depois das cheias do Mondego (em finais de 2019), tiveram de ser feitos ajustamentos ao projecto”, afirmou o presidente da Câmara de Soure, notando que a intervenção “está cabimentada e tem verba consignada”, no âmbito do Portugal2020.