Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias
Língua Mirandesa esteve na base da assinatura concretizada esta quarta-feira.
O ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou esta quarta-feira que Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou esta quarta-feira que Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa.
“Este instrumento visa, desde 1992, por um lado, proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa, mantendo e desenvolvendo a herança e tradições culturais europeias; e, por outro lado, respeitando o direito inalienável e comummente reconhecido de uso das línguas regionais e minoritárias na vida pública e na esfera privada”, concretiza aquele ministério numa nota enviada à Lusa.
De acordo com a mesma nota do MNE, “a Língua Mirandesa esteve na base da assinatura”.
“A Câmara Municipal de Miranda do Douro, a par da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM), desenvolveram uma lista de compromissos a cumprir, decorrentes da adesão de Portugal à Carta”, vinca o mesmo documento.
Em Janeiro de 2019, o município de Miranda do Douro avançou com a assinatura de um protocolo com a ACLM, para cumprir os 35 princípios da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, disponibilizando 25 mil euros para desenvolver este trabalho. Segundo o município de Miranda do Douro e os representantes da ACLM , foram avaliados os 35 princípios mínimos da Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa com que Portugal tem de se comprometer.
De acordo com o presidente da câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, à data de 27 de Janeiro de 2019, o documento prometia, igualmente, ajudar a certificar os professores de língua mirandesa para leccionar a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa ou a alteração da flexibilidade curricular, para evitar que todos os anos não seja necessária uma autorização especial do Ministério da Educação.
Apesar do reconhecimento oficial através de lei, em 1999, o mirandês continua “a não ter um enquadramento institucional adequado”, apontam os linguistas que se dedicam ao estudo desta língua.