Os bacharéis não foram extintos!
A Ordem dos Engenheiros Técnicos é a única Ordem da área da Engenharia que admite os titulares de todos os graus académicos em Engenharia (bacharéis, licenciados, mestres ou doutores).
No entanto, existe um problema com os bacharéis que é muito urgente resolver.
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No entanto, existe um problema com os bacharéis que é muito urgente resolver.
E que problema é esse?
Em 2005, com o processo de Bolonha, foram alteradas as designações dos graus académicos no Ensino Superior, deixando de ser conferidos os graus então existentes (bacharel, licenciado, mestre e doutor), e foram criados três novos graus (que se passaram a designar de licenciado, mestre e doutor).
A percepção da maioria das pessoas é que o grau de bacharel foi extinto, mas isso não é verdade. O que aconteceu em 2006 foi que, tanto ao nível dos objectivos como da duração, o primeiro ciclo do ensino superior que se denominava bacharelato passou a denominar-se licenciatura. Mas o grau não foi extinto.
Se olharmos para o “espírito de Bolonha”, que propõe a organização do Espaço Europeu de Ensino Superior em três ciclos de estudos, percebemos que o grau que esta transformação eliminou não terá sido o de Bacharel. E para fins profissionais nunca foi feita a equiparação entre os graus pré e pós-Bolonha. É este o problema!
O processo de Bolonha foi transformador porque alterou um paradigma centrado na transmissão de conhecimentos, centrando-o no desenvolvimento de competências. E não está demonstrado que um bacharelato proporcione menos competências do que uma licenciatura pós-Bolonha.
Na OET, do ponto de vista da profissão, Bacharel ou Licenciado pós-Bolonha têm as mesmas competências e podem praticar os mesmos actos de engenharia. E nós temos a convicção de que mais de 80% dos actos de engenharia podem ser realizados por um titular do 1º ciclo (seja ele Bacharel ou Licenciado).
E porque é que isso é um problema?
Para os Bacharéis, o problema é ser exigido o grau académico de Licenciado na carreira de técnico superior na «Lei geral do trabalho em funções públicas», no «Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado» e nas «Entidades Públicas Empresariais», o que cria injustiças tremendas.
Em primeiro lugar, um Bacharel é liminarmente excluído do acesso à carreira de técnico superior na função pública (a menos que já lá esteja) porque não tem o grau de licenciado.
Em segundo lugar, um bacharel que esteja na carreira de Técnico Superior da Função Pública nunca poderá aceder a um cargo dirigente nos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, porque os concursos continuam a requerer “licenciados”.
No entanto, um licenciado pós-Bolonha pode aceder a qualquer um dos cargos, mesmo que seja recém-licenciado.
A resposta mais frequente quando colocamos esta questão é: «Não é possível atribuir um grau académico administrativamente. Voltem à escola e façam a licenciatura». E, assim, milhares de bacharéis voltaram à escola para obterem um grau académico equivalente ao que já possuíam, só porque essa equiparação para fins profissionais não foi feita.
A OET até incentiva o regresso à escola (um pilar da reforma de Bolonha) para melhorar competências e capacidades. Mas o que eu pergunto é: porque é que uma pessoa detentora do 1º ciclo do ensino superior (que à data se chamava de «bacharelato») tem que voltar à escola para obter um 1º ciclo do ensino superior (que hoje se denomina de «licenciatura»)?
Será que as competências que agora se adquirem nas licenciaturas pós-Bolonha são superiores às que as que se adquiriam nos bacharelatos? Não são.
A voltarem à escola, que seja para realizarem um mestrado ou um doutoramento, nunca para obterem um grau equivalente ao que já possuem.
Eu acho isto um absurdo e é inaceitável o que está a ser feito aos bacharéis. Como é possível que, passados 47 anos sobre o 25 de Abril, ainda persista uma certa percepção de que os bacharéis são “pessoas menores”?
Este é um problema que só ocorre com os bacharéis. Mesmo que alguns tentem “aproveitar a boleia”, a questão para os outros graus não se coloca de forma tão premente como para os bacharéis. Este é o problema que temos que resolver urgentemente.
Então, como resolver esse problema?
A equiparação dos graus, tout court, seria provavelmente incomportável para o Orçamento do Estado. Mas era o que deveria ser feito.
Aquilo que propomos é a clarificação de que o bacharelato é igual à licenciatura pós-Bolonha nos concursos de ingresso na carreira de Técnico Superior, e nos concursos de acesso a cargos dirigentes da Função Pública.
É só alterar a Lei e, em vez de se requerer como habilitação mínima de acesso a “Licenciatura”, deveria ser requerido o “1º ciclo do ensino superior” (que abrange bacharelato e licenciatura pós-Bolonha). E depois que seja o mérito das candidaturas a determinar quem ganha os concursos.
É tão simples!
Esta proposta, que não custa 1 cêntimo ao Orçamento do Estado, elimina as injustiças com que os bacharéis são confrontados.
É que o bacharelato deixou de ser conferido em 2006, mas os bacharéis não foram extintos! São pessoas. Estão vivas, a trabalhar, e a ser lesadas há 15 anos!...
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