WhatsApp recebe multa de 225 milhões de euros por violar protecção de dados
O WhatsApp foi acusado de não comunicar bem a quantidade de dados partilhados com o Facebook.
O WhatsApp, um dos serviços de mensagens do Facebook, recebeu esta quinta-feira uma multa de 225 milhões de euros da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla inglesa), o principal regulador da União Europeia na área. A acção surge pelo WhatsApp não comunicar bem a quantidade de dados partilhados com o Facebook. É a segunda maior coima emitida ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados, introduzido em 2018 para salvaguardar os dados pessoais dos europeus online. A Amazon recebeu a multa mais elevada, em Julho de 2020, quando as autoridades de protecção de dados do Luxemburgo multaram a empresa em 746 milhões de euros.
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O WhatsApp, um dos serviços de mensagens do Facebook, recebeu esta quinta-feira uma multa de 225 milhões de euros da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla inglesa), o principal regulador da União Europeia na área. A acção surge pelo WhatsApp não comunicar bem a quantidade de dados partilhados com o Facebook. É a segunda maior coima emitida ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados, introduzido em 2018 para salvaguardar os dados pessoais dos europeus online. A Amazon recebeu a multa mais elevada, em Julho de 2020, quando as autoridades de protecção de dados do Luxemburgo multaram a empresa em 746 milhões de euros.
A investigação da DPC ao WhatsApp começou há três anos. O objectivo era perceber se o WhatsApp oferecia informação transparente sobre a sua gestão de dados pessoais de utilizadores na aplicação e em outras companhias propriedade do Facebook, cuja base de operações europeias está em Dublin.
A equipa da DPC concluiu que o WhatsApp não estava a informar bem os utilizadores. Desde 2016 que a política de privacidade do WhatsApp detalha a parceria com o Facebook, mas nem todos os utilizadores lêem essa informação. A app começou a remediar a situação em Janeiro de 2021 ao enviar alertas sobre “actualizações à política de privacidade” aos seus utilizadores. As mensagens explicam que o Facebook tem o direito de partilhar os dados que recolhe no WhatsApp (por exemplo, a localização dos utilizadores) com os outros serviços que detêm.
A equipa do WhatsApp considera a multa da DPC injusta. Esta quinta-feira, a equipa da app móvel emitiu um comunicado, qualificando a multa de “totalmente desproporcionada” e anunciando que vai recorrer da sentença.
Inicialmente, o valor da multa era de 50 milhões de euros. A DPC tinha apresentado uma decisão preliminar com o valor, em Dezembro passado, mas oito entidades de protecção de dados da União Europeia rejeitaram as conclusões e pediram o aumento do montante. O Comité Europeu de Protecção de Dados (EDPB, sigla em inglês) ordenou à DPC que subisse a multa inicial.
“Além da imposição de multa administrativa, a DPC incluiu uma repreensão junto com uma ordem para o WhatsApp adequar os seus processos à regulamentação”, explicou a DPC em comunicado.
De acordo com especialistas contactados pela agência espanhola Efe, a empresa de tecnologia pode entrar com um recurso no Supremo Tribunal da Irlanda ou no Tribunal de Justiça Europeu, onde questionará o valor da multa.
As sanções previstas no RGPD chegam aos 20 milhões de euros, ou 4% do volume de negócios anual de uma empresa.
Editado: Acrescentada uma referência à actualização da política de privacidade do WhatsApp, a Janeiro de 2021.