Lei do aborto mais restritiva dos EUA entra em vigor no Texas
O Presidente norte-americano condenou a lei que “prejudica significativamente o acesso das mulheres aos cuidados de saúde de que precisam, especialmente para as comunidades negras, ou indivíduos com baixos rendimentos”.
Entrou em vigor esta quarta-feira uma das leis de aborto mais radicais nos EUA: no Texas passou a ser proibido a maioria dos abortos depois das seis semanas de gravidez, mesmo em casos de incesto ou violação. A medida permite que qualquer cidadão possa processar quem realizar, ajudar ou incentivar o procedimento.
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Entrou em vigor esta quarta-feira uma das leis de aborto mais radicais nos EUA: no Texas passou a ser proibido a maioria dos abortos depois das seis semanas de gravidez, mesmo em casos de incesto ou violação. A medida permite que qualquer cidadão possa processar quem realizar, ajudar ou incentivar o procedimento.
A lei, conhecida como Senate Bill 8 (SB8), foi aprovada pelo parlamento do Texas, dominado pelo Partido Republicano, e assinada pelo governador, Greg Abbott, em Maio. Passa, assim, a ser proibido quase totalmente o aborto no estado, uma vez que entre 85% a 90% dos abortos ocorrem depois das seis semanas. Não há excepções para casos de incesto ou violação.
Nenhuma medida do género entrou em vigor em qualquer estado norte-americano desde 1973, quando o Supremo Tribunal aprovou a lei Roe v. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto. Apesar de a lei não ter sido bloqueada em tribunal, ainda pode acontecer, uma vez que não foi verificado judicialmente se é constitucional.
Outros estados já aprovaram leis semelhantes sobre a proibição do aborto depois das seis semanas – quando costuma ser detectado o batimento cardíaco –, mas foram todas bloqueadas em tribunal.
As pacientes podem não ser processadas, mas são potenciais arguidos médicos, funcionários de clínicas, alguém que ajude a pagar o procedimento e até motoristas da Uber que transportem um paciente até uma clínica de aborto. Já os cidadãos que vencerem o processo terão direito a pelo menos dez mil dólares.
Alguns médicos vão deixar de disponibilizar o serviço, o que pode levar ao encerramento de muitas clínicas de aborto no Texas.
“Vamos todos cumprir a lei, mesmo que seja antiética, inumana e injusta”, disse o médico Ghazaleh Moayedi, que realiza abortos. “Mas o meu maior receio é garantir que as pessoas mais vulneráveis na minha comunidade, as pacientes negras e latinas que sigo, que já têm mais riscos pelos obstáculos logísticos e financeiros, consigam o acompanhamento que precisam”, disse, citado pelo Guardian.
“O acesso ao aborto vai ser um caos absoluto”, disse Amanda Williams, directora executiva do grupo de apoio ao aborto, Lilith Fund, que tentou bloquear a lei. “Infelizmente, muitas pessoas que precisam do procedimento vão escapar, como temos assistido nos últimos anos”, continuou. A medida vai obrigar a maioria dos pacientes que têm recursos a sair do estado para procurar o procedimento.
O Presidente norte-americano, Joe Biden, condenou, numa declaração, a lei, considerando que “prejudica significativamente o acesso das mulheres aos cuidados de saúde de que precisam, especialmente para as comunidades negras, ou indivíduos com baixos rendimentos”.