Beneficiários da tarifa social já podem descontar “cheque eficiência” de 1300 euros
Governo atribui 32 milhões de euros até ao final do ano para obras de melhoria da eficiência energética em habitações de consumidores com direito à tarifa social de electricidade.
Os beneficiários da tarifa social de electricidade que desejem realizar melhorias nas suas habitações já podem descontar os cheques de 1300 euros (mais IVA) da plataforma do Fundo Ambiental para o programa Vales de Eficiência Energética.
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Os beneficiários da tarifa social de electricidade que desejem realizar melhorias nas suas habitações já podem descontar os cheques de 1300 euros (mais IVA) da plataforma do Fundo Ambiental para o programa Vales de Eficiência Energética.
O Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) anunciou esta terça-feira que a partir de hoje, e até ao final deste ano, estarão disponíveis 20 mil vales de 1300 euros (ou 1600 euros, considerando o IVA a 23%), num total de 32 milhões de euros, para quem esteja neste momento a beneficiar do desconto da tarifa social e resida em Portugal, em habitação própria.
O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, sublinhou que este programa “é completamente diferente” do programa Edifícios + Sustentáveis, desenhado para quem tem “rendimentos normais”, porque o objectivo dos vales de eficiência energética é ajudar “quem não pode fazer a obra primeiro e receber o dinheiro depois”.
Com estes cheques, os beneficiários poderão realizar obras como trocar portas e janelas por outras mais eficientes do ponto de vista energético, isolar paredes, instalar bombas de calor, caldeiras e recuperadores ou painéis de solar térmico, entre outras melhorias, sem realizar qualquer investimento.
Quem vai suportar “as dores de tesouraria” serão os fornecedores certificados pelo Governo, que já se inscreveram na plataforma electrónica do programa, que depois irão apresentar orçamentos detalhados, validar despesas e aguardar entre um a dois meses “no máximo”, pelo dinheiro, assegurou o ministro, na apresentação do programa a partir do bairro Fonsecas e Calçada, em Lisboa.
Aos interessados em descontar o “vale eficiência”, o que se pede é que o reclamem na plataforma electrónica e que depois o apresentem a um destes fornecedores de serviços espalhados pelo país (desde 6 de Agosto inscreveram-se perto de 70, mas as inscrições continuam abertas e Matos Fernandes acredita que no final de Setembro já serão 200).
Além de prestarem o serviço, estas empresas terão por obrigação auxiliar os beneficiários no processo de candidatura e aconselharem aos seus clientes as soluções mais adequadas a cada situação.
Além de aumentar o bem-estar e conforto térmico e reduzir a factura de energia de famílias economicamente vulneráveis, ajudando-as também a “participar na transição energética”, o programa irá “multiplicar a actividade económica, através de pequenas empresas, que irão fazer pequenas obras, mas espalhadas por todo o país”, pelo que “somadas terão grande significado”, afirmou o ministro.
Matos Fernandes esclareceu que após esta fase inicial prevista até final do ano (em que as verbas virão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Fundo Ambiental), o Governo tem capacidade para libertar mais fundos, pois o programa tem uma duração até 2025 e uma dotação total de 160 milhões de euros, num total de 100 mil vales, para chegar a 100 mil famílias economicamente vulneráveis.
O ministro adiantou ainda que o Governo prevê lançar até final deste ano mais três avisos do pacote de 610 milhões de euros para a eficiência energética do PRR: um de 40 milhões de euros para edifícios da administração pública central, outro para apoio a instalações em autoconsumo para comunidades de energia e outro de apoio à eficiência energética dos edifícios de serviços.