Senado brasileiro rejeita pedido de Bolsonaro para afastamento de juiz
O presidente do Senado já havia sinalizado que não avançaria com o pedido feito por Bolsonaro, tendo afirmado que o processo de destituição de magistrados do STF “não é recomendável”.
O presidente do Senado brasileiro rejeitou “por falta de justa causa” o pedido de destituição apresentado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, contra o juiz Alexandre de Moraes, determinando ainda o arquivamento do processo.
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O presidente do Senado brasileiro rejeitou “por falta de justa causa” o pedido de destituição apresentado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, contra o juiz Alexandre de Moraes, determinando ainda o arquivamento do processo.
Em conferência de imprensa na quarta-feira em Brasília (noite em Lisboa), o senador Rodrigo Pacheco declarou que tomou a decisão com base no parecer da Advocacia-Geral do Senado, que entendeu não haver motivos para iniciar o processo de afastamento do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado disse esperar que a decisão seja entendida e respeitada “em obediência ao princípio da separação de poderes” e instou a classe política brasileira a superar o conflito institucional que nas últimas semanas tem colocado em confronto Bolsonaro com os poderes legislativo e o judiciário.
“Que este momento constitua um marco para o restabelecimento das relações entre os poderes e para a pacificação da sociedade”, acrescentou Pacheco aos jornalistas.
Em causa está um polémico pedido de destituição contra o juiz Alexandre de Moraes, feito na passada sexta-feira por Jair Bolsonaro, horas após o magistrado ter autorizado buscas na casa de aliados do chefe de Estado, no âmbito de uma investigação sobre incitação à violência e ameaças à democracia.
A investigação começou em 2019, limitada à divulgação de notícias falsas na Internet, mas recentemente concentrou-se na possível existência de grupos “digitais antidemocráticos”, principalmente da extrema-direita e que apoiam o Presidente brasileiro.
Entre os investigados no processo está também o próprio Jair Bolsonaro, que nos últimos meses lançou uma contínua campanha de descrédito contra as urnas electrónicas utilizadas nas eleições brasileiras desde 1996.
No documento contra Moraes, Bolsonaro indicou que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um juiz do STF que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Além da destituição do cargo de juiz do Supremo, o Presidente pedia ainda o afastamento de Moraes de funções públicas por oito anos.
O texto foi entregue ao gabinete do presidente do Senado brasileiro, a quem compete decidir sobre a abertura de um eventual processo de afastamento.
Contudo, Rodrigo Pacheco já havia sinalizado que não avançaria com o pedido feito por Bolsonaro, tendo afirmado que o processo de destituição de magistrados do STF “não é recomendável”.
Além de Moraes, Bolsonaro chegou a dizer publicamente que pretendia pedir também o afastamento de outro juiz do STF, Luís Roberto Barroso, que vem adoptando medidas judiciais contra o mandatário. Contudo, até ao momento, apenas Alexandre de Moraes foi visado.
Jair Bolsonaro é actualmente alvo de cinco processos no STF e um na Justiça Eleitoral pelos seus ataques ao sistema eleitoral, por divulgar um documento sigiloso, por defender a difusão de mensagens antidemocráticas, por uma suposta ingerência na Polícia Federal e por alegada prevaricação na compra de vacinas contra a covid-19.
Após a entrega do documento ao Senado, Bolsonaro foi duramente criticado pela oposição, que o acusa de tentar “intimidar o Supremo”.