O PAN denunciou esta segunda-feira a morte de “pelo menos 14 animais” num “abrigo ilegal” no concelho de Vila Real de Santo António, na sequência do incêndio que deflagrou em Castro Marim, e anunciou que vai apresentar queixa.

O PAN denunciou esta segunda-feira a morte de “pelo menos 14 animais” num “abrigo ilegal” no concelho de Vila Real de Santo António, na sequência do incêndio que deflagrou em Castro Marim, e anunciou que vai apresentar queixa.

Em comunicado enviado às redacções, o partido Pessoas-Animais-Natureza dá conta de que “pelo menos 14 animais morreram como consequência do incêndio que deflagrou na passada segunda-feira em Castro Marim e que alastrou a dois outros concelhos”, animais que se encontravam “num abrigo ilegal, no local de Santa Rita (concelho de Vila Real de Santo António), já sinalizado, desconhecendo-se para já as razões pelas quais não foram resgatados com vida”.

A mesma nota adianta que a porta-voz, Inês Sousa Real, “em contacto com as estruturas locais do partido no Algarve, está já a diligenciar no sentido de apresentar uma queixa-crime junto do Ministério Público e de questionar os ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Acção Climática” para que “venham cabalmente esclarecer as circunstâncias que levaram a este desfecho”.

“De acordo com a informação feita chegar ao partido, a existência deste espaço, a funcionar em condições ilegais, ao que tudo indica, já havia sido denunciada, sendo, por isso do conhecimento das autoridades competentes”, refere também o partido, informando que irá “questionar a Câmara Municipal quanto à existência deste abrigo”.

Citada no comunicado, Inês Sousa Real salienta uma “enorme consternação” perante “mais um episódio com um desfecho trágico, em que pelo menos 14 animais morreram carbonizados sem que tal tenha sido evitado”, e assinala que aconteceu “pouco mais de um ano volvido desde a morte de cerca de 80 animais no incêndio de Santo Tirso”.

“Desconhecemos, porém, à data que diligências foram ou não tomadas nomeadamente pela tutela, de modo a que fosse garantido que estes animais ficariam a salvo perante a ameaça deste incêndio”, acrescenta.

A Câmara de Vila Real de Santo António “desconhecia a existência” do abrigo. Em declarações à agência Lusa, Luís Romão garantiu que o abrigo acolhia animais sem o conhecimento do município, pertencia a um privado e não fez qualquer pedido de ajuda para a sua retirada do local.

Com o PAN a anunciar que vai apresentar queixa, o autarca assegurou que não havia conhecimento da sua existência na autarquia. “Desconhecíamos. Soube dessa informação ainda agora, pelo que percebi é uma coisa particular, ilegal e que nem sequer pediu auxílio nenhum. Nem o serviço municipal de Protecção Civil sabia da sua existência”, afirmou Luís Romão.

O autarca lamentou que, depois de a autarquia ter conduzido “com sucesso” a retirada de cerca de 300 animais do canil e gatil municipal como precaução, devido à aproximação do fogo, transportando-os com o apoio de voluntários para instalações em Tavira e Loulé, tenha tido esta “surpresa” da morte de mais de uma dezena de animais. “Da mesma forma que retiramos do canil e gatil municipal, podíamos ter feito o mesmo para esses, mas desconhecíamos”, afirmou ainda o autarca.

Na nota enviada às redacções, a líder do PAN diz que “este episódio só vem relembrar a inércia da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) perante estes casos ao longo dos anos”.

Inês Sousa Real diz que o episódio de Santo Tirso levou à transferência de competências para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a quem exige “provas de que o bem-estar animal é de facto uma prioridade, ainda que para o PAN se devesse ter ido mais longe e criado uma Direcção-Geral autónoma de salvaguarda do bem-estar animal”.

Destaca ainda uma iniciativa que deu entrada no parlamento e que “visa a inclusão dos animais nos planos de Protecção Civil, o que permitiria uma articulação e um planeamento mais eficaz entre as diferentes entidades envolvidas no palco de operações” em “incêndios de grandes dimensões” e salienta que “este é, seguramente, um tema por que o PAN vai continuar a batalhar na próxima sessão legislativa”, alegando que “são mais do que evidentes as lacunas em matéria de Protecção Civil e articulação entre as autoridades nesta matéria”.

O incêndio rural que deflagrou na segunda-feira em Castro Marim, e que lavra em mais dois municípios do Algarve, foi dominado às 16h02, disse à agência Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro.

Este incêndio deflagrou na madrugada de segunda-feira na freguesia de Odeleite, no concelho de Castro Marim, mas estendeu-se para os municípios vizinhos de Vila Real de Santo António e de Tavira, obrigando a retirar de habitações cerca de 80 pessoas.