Volt pede indemnizações para cidadãos cujos dados foram partilhados pela Câmara de Lisboa com embaixadas
Partido exige “auditoria externa e independente” ao caso após vice-presidente ter sido informado que também foi afectado pela comunicação indevida de dados pessoais.
“Afinal, tudo se resume a vontade política e toda esta situação podia ter sido evitada há anos”. É essa a reflexão de Mateus Carvalho, vice-presidente do Volt, ao PÚBLICO, depois de ter sido informado pelo chefe de gabinete de Fernando Medina de que os seus dados pessoais — nome, email e telefone — foram comunicados à embaixada do Reino Unido em Janeiro, após ter informado a autarquia sobre a vigília promovida pelo partido para lamentar o Brexit.
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“Afinal, tudo se resume a vontade política e toda esta situação podia ter sido evitada há anos”. É essa a reflexão de Mateus Carvalho, vice-presidente do Volt, ao PÚBLICO, depois de ter sido informado pelo chefe de gabinete de Fernando Medina de que os seus dados pessoais — nome, email e telefone — foram comunicados à embaixada do Reino Unido em Janeiro, após ter informado a autarquia sobre a vigília promovida pelo partido para lamentar o Brexit.
É mais um caso no já grande dossier da comunicação, pela Câmara Municipal de Lisboa, de dados pessoais de activistas a embaixadas estrangeiras visadas em manifestações e protestos ocorridos em Lisboa. E ao ver o seu vice-presidente visado, o Volt retoma o assunto para exigir mais responsabilização, porque “a responsabilidade política ficou órfã”, nas palavras de Mateus Carvalho.
“Quando me contactaram, disseram-me que estava a ser feita a avaliação do risco pessoal, mas não é o meu caso que me preocupa. Embora tenha havido a violação dos meus direitos, o que é chocante e preocupante é a partilha de dados com países autoritários”, diz ao PÚBLICO o vice-presidente do partido, que vai apresentar queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o Volt considera que “as soluções apresentadas pelo actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa são claramente insuficientes, tardias, não atendem à ilegalidade dos actos e demonstram uma total desconsideração pela segurança e vida das pessoas cujos dados pessoais foram partilhados”.
Por isso, exige agora “uma auditoria externa e independente à Câmara Municipal de Lisboa com total acesso a toda a documentação, sistemas informáticos e demais informação”, de forma a que todos os factos apurados “sejam reportados às autoridades competentes entre as quais a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)”. Exige também a “imediata implementação” das medidas que a CNPD considerou estarem em falta e o “pagamento de montantes compensatórios” a todos os afectados por esta actuação da autarquia.
A auditoria interna divulgada em meados de Junho, revelou que das 58 manifestações realizadas junto a embaixadas nos últimos três anos em Lisboa, em 52 casos a câmara partilhou dados pessoais de manifestantes com as embaixadas visadas. O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) está em vigor desde 2018, mas a autarquia só acabou com esta prática depois de os activistas anti-Putin se terem queixado, em Abril de 2021.
Desde 2011, altura em que os governos civis foram extintos e passaram a ser as câmaras a receber as comunicações sobre protestos, houve 180 manifestações junto a embaixadas da cidade.
Na sequência deste caso, Fernando Medina anunciou a extinção do gabinete de apoio à presidência e exonerou o Encarregado de Protecção de Dados do município, Luís Feliciano.