Governo cada vez mais perto de resgatar concessão na mina de Montalegre
Lusorecursos está a poucas semanas de falhar a cláusula contratual que a obrigava a ter um Estudo de Impacto Ambiental aprovado no espaço de dois anos.
Quando foi assinado o contrato de concessão de exploração da mina do Romano, em Montalegre, com a Lusorecursos Portugal Lithium, a empresa ficou obrigada a ter um Estudo de Impacte Ambiental entregue e aprovado no prazo de dois anos. O contrato foi assinado em Março de 2019, mas com o regime de suspensão dos prazos, durante a pandemia de covid-19, esse limite ficou fixado para o próximo dia 4 de Setembro. Técnica e contratualmente, a partir dessa data, o Estado pode tomar a iniciativa de pedir a rescisão do contrato por incumprimento contratual. Fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) confirmou ao PÚBLICO que a Direcção-geral de Energia e Geologia já notificou a empresa desta data. E da respectiva consequência de não a cumprir.
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Quando foi assinado o contrato de concessão de exploração da mina do Romano, em Montalegre, com a Lusorecursos Portugal Lithium, a empresa ficou obrigada a ter um Estudo de Impacte Ambiental entregue e aprovado no prazo de dois anos. O contrato foi assinado em Março de 2019, mas com o regime de suspensão dos prazos, durante a pandemia de covid-19, esse limite ficou fixado para o próximo dia 4 de Setembro. Técnica e contratualmente, a partir dessa data, o Estado pode tomar a iniciativa de pedir a rescisão do contrato por incumprimento contratual. Fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) confirmou ao PÚBLICO que a Direcção-geral de Energia e Geologia já notificou a empresa desta data. E da respectiva consequência de não a cumprir.