Parece uma pergunta complexa: O que faz uma Ordem? “A resposta é simples: O que qualquer Ordem deve fazer é regular a profissão. E isso tem duas fases fundamentais: admissão e exercício da profissão”, refere Pedro Brás, presidente do Conselho da Profissão da OET, e continua, “em ambos os casos, simplicidade, modernidade e competência são o mote da nossa actuação”.

Parece uma pergunta complexa: O que faz uma Ordem? “A resposta é simples: O que qualquer Ordem deve fazer é regular a profissão. E isso tem duas fases fundamentais: admissão e exercício da profissão”, refere Pedro Brás, presidente do Conselho da Profissão da OET, e continua, “em ambos os casos, simplicidade, modernidade e competência são o mote da nossa actuação”.

“Na fase de admissão”, começa por esclarecer-nos “as pessoas detentoras de cursos superiores em Engenharia que cumpram os critérios (nacionais e europeus) são admitidas directamente na Ordem”. E esses critérios, acrescenta, “encontram-se claramente descritos no Regulamento de Registo e Inscrição na OET”.

“Já na fase do exercício da profissão, é ao Conselho da Profissão que compete definir os critérios para que se possa creditada uma competência a um membro, através da verificação do cumprimento da lei ou, à falta dela, do Regulamento dos Actos de Engenharia, que a OET publicou pela primeira vez em 2005. E, a cada competência, corresponde um modelo de declaração (totalmente desmaterializada, mas segura, e que os membros podem emitir online) para a prática dos actos de Engenharia”, explica.

"O bloqueio no acesso"

“Na nossa visão as Ordens não foram feitas para bloquear o acesso à profissão. E no nosso caso, nunca tivemos exames de acesso à Ordem ou outros truques para bloquear o acesso à profissão. O nosso modelo é outro”, afirma.

Mas, sublinha, “um problema que se tem agravado nos últimos anos tem a ver com o facto de alguns cursos de Engenharia (ou afins) não serem claros na sua designação nem adequados no seu conteúdo”.

“A organização curricular de alguns cursos pretende tocar em várias áreas (ex.: gestão e construção), mas não são cursos de Engenharia, para evitar Matemática e Física como requisito de acesso”. Por isso, “há muitos cursos nesta situação que não habilitam os diplomados para o exercício da profissão. E os lesados são sempre os alunos”.

Neste aspecto: “Por questões de transparência na regulação, a OET publica no seu site o Core das Especialidades, assim como o index dos cursos que dão acesso à Ordem e quais as respectivas condições de admissão. Para não sermos enganados, antes de escolher um curso, devemos sempre ver se esse curso habilita para o exercício da profissão”.

“A nossa obrigação é acolher as pessoas na profissão”, refere Pedro Brás, mas alerta: “no acesso à Ordem, uma coisa é facilitar, outra coisa é facilitismo”.

“Em vez de rejeitar pedidos de admissão, a Ordem deve informar os candidatos de quais as competências que o curso não lhes proporcionou e que têm que adquirir para serem admitidos como membros efectivos na Ordem e poderem exercer legalmente a profissão. E essas competências, traduzidas em ECTS, podem ser adquiridas durante o período de estágio”.

E, acrescenta, “o que não pode ocorrer nunca é pessoas serem admitidas na Ordem sem que tenham obtido a qualificação adequada”.

“O processo de construção da legislação”

“Neste momento o problema maior é que as Ordens passam demasiado tempo a dar palpites sobre os assuntos da ordem do dia, e descuram os seus deveres de regulação. Claro que a atracção do microfone é grande e temos assistido a inúmeras intervenções públicas de responsáveis das Ordens sobre os assuntos da vida quotidiana que não são propriamente da sua esfera de competência. Não foi para isso que as Ordens foram criadas”, destaca.

E, continua, “não sei se está relacionado, mas constato um retrocesso na colaboração entre as Ordens e o Governo e o Parlamento, pois temos assistido à publicação de legislação relevante para a profissão sem que a Ordem seja previamente ouvida ou, quando o é, as opiniões são sistematicamente ignoradas. E isso preocupa-me pois este é um âmbito em que as Ordens devem ter uma participação relevante, com a sua visão integradora e enquadradora. Ao ignorar as propostas das Ordens, corremos o risco de os quadros legais se tornarem desconexos, incoerentes e desarticulados”. 

“A postura das Ordens”

Pedro Brás lamenta que: “pela terceira vez, o CNOP [Conselho Nacional das Ordens Profissionais] tivesse recusado a admissão da Ordem dos Engenheiros Técnicos” e relembra que “era suposto o CNOP ser o conselho que deveria agregar todas as ordens profissionais”. A presença da OET neste fórum permitir-nos-ia apresentar, entre pares, os nossos pontos de vista”.

E, prossegue, “Muitas vezes o que se vê é as Ordens a criticar o poder político por decidir em sentido contrário às suas opiniões” e, conclui, “as divergências resolvem-se com diálogo e não no espaço mediático”. E, acrescenta, “nesse aspecto, a OET sabe bem qual o seu papel na sociedade e não nos vão ver, nem directamente nem por interposta pessoa, a denegrir ou criticar a classe política ou os órgãos de soberania… se calhar, é por isso que não somos admitidos no CNOP”.

“É por isso que refiro que seria bom que as Ordens abandonassem algumas posturas conservadoras e passassem a ser entidades transformadoras, concentrando as suas energias a impulsionar a capacidade e credibilidade de cada um dos sectores de actividade, contribuindo com a sua acção para o desenvolvimento de Portugal”, conclui.