As três principais associações portuguesas do sector da caça dizem que vão colocar o Estado português em tribunal para reclamarem “os prejuízos financeiros” causados pela proibição da caça à rola-comum, anunciada “um pouco mais de uma semana” antes da abertura da caça a esta espécie cinegética, que estava agendada para o dia 15 deste mês. 

As três principais associações portuguesas do sector da caça dizem que vão colocar o Estado português em tribunal para reclamarem “os prejuízos financeiros” causados pela proibição da caça à rola-comum, anunciada “um pouco mais de uma semana” antes da abertura da caça a esta espécie cinegética, que estava agendada para o dia 15 deste mês. 

A Associação Nacional dos Proprietários Rurais (ANPC), a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) lembram que o Governo tinha indicado ao sector, por portaria publicada a 10 de Maio de 2021, que em Portugal, “no que respeita à rola-comum”, a sua caça era permitida “nos dias 15 e 22 de Agosto e nos dias 5 e 12 de Setembro de 2021, durante o período da manhã, até às 13 horas”.

Só que, no passado dia 30 de Julho, o Governo anunciou que, afinal, a caça a esta espécie estava proibida. “Com base na publicação do calendário venatório, a 10 de Maio, foram feitos investimentos avultadíssimos pelas entidades gestoras das zonas de caça, que agora acabaram deitados ao lixo por uma proibição tomada 15 antes de se iniciar a caça a esta espécie. O Estado tem de se responsabilizar pelos prejuízos avultadíssimos”, disse ao PÚBLICO Jacinto Amaro, presidente da Fencaça.

O risco de extinção da rola-brava em Portugal e por toda a Europa, protegida no âmbito da Directiva Aves (2009/147/CE), fundamentou a decisão da proibição deste tipo de caça pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF), que ao longo dos últimos anos tem vindo a ser reclamada por várias organizações ambientalistas.

As três Organizações do Sector da Caça (OSC) de 1.º nível, que dizem representar “cerca de cinco mil associações de caçadores”, afirmam não estar em causa a proibição da caça à rola, como, aliás, já acontece noutros países da União Europeia, mas o facto de a “decisão ser tomada em cima da hora e sem ouvir os representantes do sector”.

Neste momento, estas organizações têm em curso um inquérito aos seus associados para fazerem “um levantamento dos prejuízos causados pela proibição”, para, depois, avançarem com a acção em tribunal.

“Ainda vamos decidir se avançamos com uma acção única em nome das cinco mil associações, ou se avançamos com cinco mil acções individuais. Neste caso o Governo andará a responder em tribunal anos atrás de anos pela sua irresponsabilidade”, diz Jacinto Amaro.

O presidente da Fencaça acusa o executivo de se “recusar a dialogar e ignorar o sector e os seus problemas”, dando como exemplo o facto “de nenhum membro do Governo ter estado presente nas reuniões na Comissão Europeia, em Maio deste ano, para discutir as questões da caça à rola”.

Jacinto Amaro diz ainda não compreender que “o anterior Governo do actual primeiro-ministro se tenha sempre mostrado disponível e preocupado com os problemas do sector” e que “o actual Governo, do mesmo primeiro-ministro, tenha abandonado a cultura de responsabilidade para optar pela cultura do amiguismo”.

“O actual Governo não tem credibilidade”, acrescenta o responsável federativo, acusando também o executivo “de andar a reboque dos animalistas e extremistas do BE e do PAN”.

“O que pensará um eleitor que votou no PS e no seu programa de Governo e, agora, vê que o que está a ser aplicado é o programa do BE e PAN?”, pergunta Jacinto Amaro.

No preâmbulo de um decreto regulamentar de meados do mês de Julho deste ano, em que o Governo decidiu avançar criação do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna (CNCCF) para gerir o sector, é considerado serem “indiscutíveis a importância e a influência, directa e indirecta, da actividade cinegética na economia nacional, atenta a sua capacidade de atrair pessoas ao interior do país, dinamizando o comércio, os serviços e o turismo locais”. Diz ainda que a actividade permite “a criação de empregos, a fixação de população e a melhoria da qualidade de vida”.

O documento revela que, actualmente, o território nacional já se encontra, na sua maior parte, ordenado do ponto de vista cinegético, “com 86,3 % da área com aptidão cinegética, equivalente a mais de sete milhões de hectares, à responsabilidade de 2728 zonas de caça associativas, 1459 zonas de caça turísticas e 912 zonas de caça municipais”.