A Câmara de Lisboa recuou novamente no seu projecto de renda acessível para o Alto do Restelo e prevê agora um total de 460 fogos divididos por edifícios que, na sua maioria, terão quatro a seis pisos. A nova solução foi apresentada esta sexta-feira na última reunião do mandato autárquico e estará em consulta pública pelo menos até ao fim de Outubro.

A Câmara de Lisboa recuou novamente no seu projecto de renda acessível para o Alto do Restelo e prevê agora um total de 460 fogos divididos por edifícios que, na sua maioria, terão quatro a seis pisos. A nova solução foi apresentada esta sexta-feira na última reunião do mandato autárquico e estará em consulta pública pelo menos até ao fim de Outubro.

É a segunda vez que a câmara muda o projecto, que na sua versão inicial contemplava a construção de 11 edifícios, cinco dos quais com 12 a 15 pisos. A forte mobilização da população do Restelo, que se traduziu numa consulta pública muito participada, levou o município a reduzir o número de edifícios propostos (de 11 para nove) e o número de pisos (para um máximo de oito).

Esta segunda proposta também foi criticada por moradores da zona, que na semana passada se manifestaram no local e foram à reunião pública municipal acusar o executivo de Fernando Medina de apresentar informação contraditória e de não ter ouvido as suas preocupações. O vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, contestou a acusação e disse que este era o momento “em que é preciso decidir”. Medina, no entanto, promoveu uma nova reunião com associações locais e a proposta que era para ter sido discutida na terça foi adiada para esta sexta.

E mudou de forma em poucos dias. Num comunicado enviado às redacções na quinta-feira ao fim do dia, a câmara diz ter reduzido a área destinada a habitação em 5000 metros quadrados e o índice de edificabilidade, o que resulta em prédios mais baixos e em menos 169 fogos. “Estes ficam agora, na sua maioria, a ter entre quatro e seis pisos, havendo um com três pisos e outro com sete”, diz o texto.

Outra novidade é que, ao contrário do inicialmente previsto, a câmara já não vai concessionar o terreno a privados para que sejam eles a construir e gerir o edificado, passando o investimento a ser totalmente municipal. A autarquia estima despender 80 milhões de euros na operação. “Isto permite que todo o contingente de habitações fique mais rapidamente disponível para entrar nos concursos de renda acessível”, diz o comunicado.

Há pontos do projecto que se mantêm, como a construção de uma creche com capacidade para 84 crianças, de um centro de dia para 60 pessoas, de um pavilhão desportivo e um centro cívico. Os espaços verdes continuam a ter destaque na proposta, ocupando agora cerca de 22 mil metros quadrados.

Os 460 fogos que estão projectados dividem-se pelo grande terreno no topo da Av. Ilha da Madeira (391 apartamentos) e por duas parcelas junto à Av. Dr. Mário Moutinho (69 fogos). Neste local os dois prédios previstos terão cinco e oito pisos, enquanto na zona sul o mais alto terá sete.

De acordo com os documentos camarários a que o PÚBLICO teve acesso, também no capítulo do estacionamento houve mudanças. Estão agora projectados 1034 lugares para parqueamento automóvel.

Com a consulta pública, que ainda não tem data de início, a estender-se pelo menos até Outubro, a decisão final sobre esta operação no Alto do Restelo já será tomada pelo novo executivo que resultar das eleições autárquicas. Uma coisa é certa: Ricardo Veludo já não será vereador nessa altura.

Na proposta aprovada esta sexta-feira - com votos favoráveis de PS, BE e PCP, voto contra do PSD e abstenção do CDS - o executivo mostra-se confiante em começar a construção do primeiro edifício “no primeiro semestre de 2022” e ter o projecto terminado no prazo máximo de quatro anos.

Moedas canta vitória, BE também

A mudança de ideias da equipa de Medina originou reacções na campanha autárquica. Carlos Moedas, que lidera a coligação PSD/CDS, diz que esta “é uma vitória importante da participação cívica e do bom senso dos lisboetas contra uma câmara que não os tem como prioridade” e acusa o executivo socialista de ter apresentado a proposta inicial “como um diktat, arrogante e autoritariamente imposto à população, sem diálogo, sem concertação, sem um mínimo de disponibilidade para ouvir os interessados”.

Moedas, que diz ter entrado “desde cedo” na luta dos moradores “para combater uma decisão que ambiental e urbanisticamente era um erro”, afirma que se for eleito presidente da câmara promoverá “uma solução adequada ao lugar e à sua capacidade de carga, no estrito cumprimento das regras aplicáveis, no quadro de uma decisão final informada, transparente e participada”. 

O BE, que é parceiro de Medina na governação, também se congratulou com este desfecho por a câmara ter abdicado de envolver privados na operação. O partido, que candidata Beatriz Gomes Dias à presidência, diz que esta decisão contribui para não “alimentar a especulação imobiliária” e que é uma forma de o executivo socialista reconhecer razão aos bloquistas. “O PRA [Programa de Renda Acessível] deve ser 100% público, sendo, aliás, o único programa que já atribuiu casas a preços que as pessoas podem pagar em Lisboa.”