O PSD é “fundador” do SNS, como disse Adão Silva?
No debate do estado da nação, o líder parlamentar do PSD disse que o partido esteve na fundação do SNS. A declaração causou espanto ao primeiro-ministro. A resposta está no Diário da Assembleia da República de 1979.
A frase
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A frase
"Nós, no PSD, somos fundadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estamos com o SNS.”
Adão Silva, líder parlamentar do PSD
O contexto
A frase foi dita no debate do estado da nação, no Parlamento, a 21 de Julho de 2021. Adão Silva falava depois de o primeiro-ministro ter apresentado um conjunto de indicadores que apontavam para o reforço do investimento no SNS. O líder parlamentar social-democrata considerou que o Governo “faz mal nos tempos de provação” — leia-se em pandemia — e “não dá garantias de que seja capaz de fazer bem nos tempos de libertação”. O deputado escolheu a área da saúde para exemplificar. “Não é uma questão ideológica. É uma questão prática do sentido das coisas”, disse, referindo de seguida que o SNS teve “uma falta de mobilização de investimento” e uma “falta de mobilização de recursos humanos” e deixou uma pergunta: “Como é que o Governo vai responder à falta de um milhão de médicos de família?”, lembrando que esta era uma promessa de António Costa. Referiu ainda os cerca de 10 milhões em falta de consultas presenciais.
Na resposta, o primeiro-ministro acusou Adão Silva de, “por cansaço”, ter dito “a maior trapalhada” que se lembra de o ter ouvido dizer nos últimos tempos na Assembleia. “Que é esta ideia bizarra, e que deixa todos de boca aberta, que é o partido que foi o maior inimigo do SNS vir aqui dizer que é fundador do SNS”, disse Costa. “Os senhores votaram contra a criação do SNS, aprovaram uma lei que só não foi pela frente porque o Tribunal Constitucional a declarou inconstitucional e voltaram a votar contra a Lei de Bases da Saúde”.
Os factos
Em 1979, quando o Parlamento aprovou a criação do SNS, o PSD absteve-se na votação na generalidade, mas na votação final global votou contra, revela o Diário da Assembleia da República de 29 de Junho daquele ano. No debate, o deputado social-democrata Teodoro da Silva disse que o PSD, “ao explicar o seu voto de abstenção na votação na generalidade do projecto de lei 157/I (Bases do Serviço Nacional de Saúde), afirmou muito claramente que ela resultava da convicção que o Partido Socialista fosse capaz de, na discussão na especialidade, a tão propalada abertura a modificações que eventualmente fossem apresentadas”.
O PSD votou “contra” o SNS aprovado pelo PS com o apoio do PCP, que “em vez de resolver os reais problemas sanitários do povo antes os vai agravar”, disse o deputado, justificando: “Votámos contra um SNS burocratizado, funcionalizante e desumanizado.” Este foi o acto fundador do SNS. Em 1990, o Governo PSD liderado por Cavaco Silva lançou a primeira Lei de Bases da Saúde. Mais recentemente, a 19 de Julho de 2019, o PSD votou contra a alteração à Lei de Bases da Saúde, naquela que foi a segunda alteração à lei.
O resumo
O PSD votou contra o acto que marcou a criação do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, a sua fundação. Portanto, a frase de Adão Silva é falsa.