Parlamento aprova maior controlo na distribuição electrónica de processos judiciais em maratona de votações
Na última sessão de votações antes das férias também se fecharam dossiers como as alterações ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), ao regime de aparcamento de autocaravanas, à lei-quadro das fundações. Foram adiadas para Setembro as eleições dos candidatos ao Tribunal Constitucional e a outros órgãos externos.
Todas as bancadas — à excepção do PS, que votou contra — assumiram uma posição favorável à introdução de alterações, propostas pelo PSD, para um controlo mais apertado na distribuição electrónica de processos nos tribunais. Na bancada socialista, só José Magalhães votou a favor. Os diplomas foram aprovados (em coligação negativa), esta quinta-feira à tarde, na última sessão plenária parlamentar antes da pausa para férias.
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Todas as bancadas — à excepção do PS, que votou contra — assumiram uma posição favorável à introdução de alterações, propostas pelo PSD, para um controlo mais apertado na distribuição electrónica de processos nos tribunais. Na bancada socialista, só José Magalhães votou a favor. Os diplomas foram aprovados (em coligação negativa), esta quinta-feira à tarde, na última sessão plenária parlamentar antes da pausa para férias.