A Comissão Europeia voltou a aprovar o auxílio de emergência de 1200 milhões de euros à TAP, repetindo a decisão de há um ano, a 10 de Junho de 2020, mas que foi anulada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em Maio passado, por falta de fundamentação adequada. A companhia aérea, que está em pleno processo de reestruturação, pode assim manter os montantes que já recebeu.

A Comissão Europeia voltou a aprovar o auxílio de emergência de 1200 milhões de euros à TAP, repetindo a decisão de há um ano, a 10 de Junho de 2020, mas que foi anulada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em Maio passado, por falta de fundamentação adequada. A companhia aérea, que está em pleno processo de reestruturação, pode assim manter os montantes que já recebeu.

Segundo o tribunal, o executivo de Bruxelas não justificou suficientemente a sua decisão de permitir o apoio estatal, mas a ajuda foi apenas suspensa e não revertida, até que fossem dadas mais explicações.

“Adoptámos uma nova decisão que reaprova o auxílio de emergência a favor da companhia aérea portuguesa TAP, na sequência do recente acórdão do Tribunal Geral que anulou a decisão inicial da Comissão. Desta forma, o auxílio de emergência já pago à TAP não terá de ser reembolsado, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo, sem necessidade de apoio estatal continuado”, explica a comissária e vice-presidente executiva Margrethe Vestager, que tem o pelouro da concorrência na Comissão europeia. 

Mas quanto ao plano de reestruturação, no valor de 3200 milhões de euros e que agora já envolve o mecanismo de despedimento colectivo, o executivo europeu abriu um período de análise “para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos”.

“Neste contexto, demos igualmente início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal. Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão”, diz Vestager, num comunicado divulgado nesta sexta-feira, e do qual a própria TAP deu conta ao mercado português através de uma informação publicada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Esta análise, que na gíria eurocrata se chama investigação aprofundada, "é uma importante etapa”, diz, por seu lado o Governo português, “para a Comissão Europeia tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos”.

Esta investigação aprofundada vai especificamente analisar duas vertentes do plano, explica Bruxelas: “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado"; e “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”.

Como este período de consulta pode demorar meses, os 1200 milhões de euros de ajuda de emergência para manter a TAP a respirar nesta fase já não são suficientes. E, por isso, o Governo está a preparar uma ajuda suplementar de 300 milhões de euros, segundo informação avançada pelo Jornal de Negócios e que o PÚBLICO também já confirmou.